Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
16 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 9946/2018
Da nova redação ao § 1º do Art. 2º do Decreto Lei n.º 911, de 1º de Outubro de 1969, que estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PEC 343/2017
Dá nova redação ao artigo 231 da Constituição Federal para tratar da implantação de parceria agrícola e pecuária entre a Funai - Fundação Nacional do Índio, e terceiros.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 7437/2017
"Institui o Dia Nacional do Despachante de Trânsito".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 6167/2016
Reduz em 60% o Imposto de Produtos Industrializados sobre os veículos automotores novos adquiridos em troca de veículos usados com mais de 17 anos de registro.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/09/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 5987/2016
Cria Área de Livre Comércio nos municípios de Foz do Iguaçu, Guaíra e Barracão, no Estado do Paraná, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 7846/2014
Obriga as instituições financeiras a desenvolverem sistema eletrônico de autoatendimento que permita aos mutuários a obtenção de extrato da evolução dos saldos devedores de financiamentos rurais.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 7659/2014
Cria Área de Livre Comércio no Município de Guaíra, Estado do Paraná.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/06/2014 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 6992/2013
Altera a redação do art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o exame toxicológico de larga janela de detecção entre os exames a serem prestados para a obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PEC 237/2013
Acrescente-se o art. 176-A no texto Constitucional para tornar possível a posse indireta de terras indígenas à produtores rurais na forma de concessão.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 4740/2012
Trata da implantação de projeto de parceria agrícola e pecuária entre a Funai - Fundação Nacional dos Índios, e terceiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 3657/2012
Acrescenta o art. 29-A ao Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos apreendidos objeto da pena de perdimento em decorrência de sua utilização na prática dos crimes de contrabando ou descaminho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 3478/2012
Estabelece a dedução das despesas com medicamentos de uso contínuo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 20/03/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 3132/2012
Denomina "Rodovia Moacir Micheletto" o trecho da BR 163 entre os municípios de Guaíra a Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/02/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 1551/2011
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente com Câncer.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 1210/2011
Dispõe sobre a representação fiscal para fins penais nos casos em que houver parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga os §§ 2º e 5º do art. 6º da Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial - PL 944/2011
Cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências
A favor da pauta do painel · comércio exterior · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2011 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: NELSON PADOVANI (PSDB-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.