Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
46 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
153 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão46
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto68
- Arquivado19
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor6
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
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Institui o Dia Nacional de Combate à Caça de Baleias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3937/2021
Institui o Dia Nacional de Combate à destruição ambiental do Pantanal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3951/2021
Institui o Dia Nacional de Combate à Fome, à Miséria e à Desigualdade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3953/2021
Dia Nacional de Combate à Pesca Comercial Predatória em Rios e Oceanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3955/2021
Institui o Dia Nacional de Combate ao Ódio e à Violência nas Redes Sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PLP 167/2021
Dispõe sobre autorização de crédito fiscal a contribuinte de imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) não-cumulativo relativo a operações e serviços antecedentes da operação…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PLP 169/2021
Dispõe sobre autorização de crédito fiscal a contribuinte de imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) não-cumulativo relativo a operações e serviços antecedentes da operação…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PLP 153/2021
Dispõe sobre o direito de crédito do ICMS, relativo aos combustíveis, nas hipóteses de subcontratação de serviços de transporte com transportadores autônomos de cargas.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3344/2021
Altera o art. 7º da Lei nº 13.703 de 8 de agosto de 2018, para estabelecer a obrigatoriedade da realização de operações de transporte rodoviário de cargas por meio de Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) e o impedimento de emissão do DT-e em caso de violação do piso mínimo estabelecido para o…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3050/2021
Revoga o tratamento tributário favorecido de contribuições federais incidentes sobre as receitas e os lucros dos templos de qualquer culto.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3001/2021
Altera a Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar o uso de tecnologias visando à prevenção de danos ambientais e ao controle da qualidade do solo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2669/2021
Altera a redação do art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995 e a redação do parágrafo único do artigo 5º Lei n° 13.022 de 08 de agosto de 2014, para dispor sobre a lavratura de termo circunstanciado pela guarda municipal, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2370/2021
Institui o Programa Nacional de Apoio aos Conselhos Comunitários de Educação, responsáveis por escolas públicas desocupadas, inacabadas ou depredadas, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao referido programa; e altera a Lei nº…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2383/2021
Altera a Lei n° 8.036 de 1990 que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências para que quando o contrato de trabalho for extinto sem justa causa, o pagamento da multa sobre o saldo da conta vinculada ao FGTS seja reduzido para 20% (vinte por cento).
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 30/06/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2335/2021
Altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir a gineteada em bovinos e equinos, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2070/2021
Altera a redação do art. 16 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que os guardas municipais somente perderão o porte de arma de fogo após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ou em razão de restrição médica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2006/2021
Dispõe sobre a regulamentação da atividade de agentes de reciclagem (catadores de lixo), incentivos fiscais, bem como medidas de proteção à saúde e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 1316/2021
Altera a redação do art. 22 da Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais, para assegurar que as guardas municipais também sejam chamadas de polícias municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 666/2021
Cria o programa "Vale táxi social" em todo o território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4814/2020
Altera a Lei nº 11.340 de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.