Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
68 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
153 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão46
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto68
- Arquivado19
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor6
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 2677/2022
Determina que nenhum candidato à eleição poderá contrair dívida de campanha junto a fornecedores sem a anuência do partido pelo qual se candidata.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2652/2022
O presente projeto de lei tem como objetivo distribuir os recursos do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral de forma igualitária entre os candidatos, a fim de evitar desigualdades entre eles.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2532/2022
Altera a Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998, para instituir o piso salarial nacional de valorização do Profissional de Educação Física.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 28/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PLP 127/2022
Dispõe sobre autorização de crédito fiscal a contribuinte de imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) não-cumulativo relativo a operações e serviços antecedentes da operação…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/09/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2274/2022
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas; para fixar índice e estabelecer…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2177/2022
Esta Lei estabelece garantias ao consumidor de telefonia e internet móveis à cobertura mínima de sinal operacional de telefonia, limite de banda à internet móvel, normas gerais de proteção ao consumidor e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 1724/2022
Revoga tratamento tributário favorecido das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natura; Estabelece normas gerais para destinação do recurso orçamentário e financeiro em decorrência do superávit fiscal produto da arrecadação por revogação das renúncias…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PLP 74/2022
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal e estabelece normas gerais de participação dos Estados no produto da arrecadação do tributo de competência Federal da União, em decorrência de renúncia fiscal na arrecadação do Imposto…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 1332/2022
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 1333/2022
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços sobre gás de cozinha, combustíveis e outros derivados de petróleo, no mercado interno, de acordo com a Ordem Econômica, em proteção aos interesses do consumidor em território nacional e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 23/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 1295/2022
Código de Mineração. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PLP 69/2022
Esta Lei regulamenta o bem público federal disposto no inciso XI do art. 20; as hipóteses e os critérios da autorização de competência exclusiva do Congresso Nacional a que se refere o inciso XVI do art. 49 e o relevante interesse público de que trata o §6º do art. 231, todos da Constituição da…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 714/2022
Estabelece exigências e prescreve medidas para prevenção do uso indevido dos serviços de telecomunicações por aplicativos "mobile" ou aplicações "web", na exploração ou prestação dos serviços de redes sociais públicas e privadas construídas ou compartilhadas sobre redes virtuais, que se utilize de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 261/2022
O Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), passa a vigorar com nova redação que define crime o exercício irregular das atividades próprias dos profissionais da educação física por quem a exercer sem autorização legal ou a correspondente habilitação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 125/2022
Institui o sistema nacional de logística reversa de filtros ventilados resíduos sólidos do cigarro industrializado e manipulado e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores, para fins de conservação e preservação do meio ambiente, com a participação incentivada de fabricantes…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4453/2021
Institui o Programa Nacional de Conservação da Natureza em Áreas Urbanas, com a finalidade de conservar áreas de preservação de vegetação nativa ou replantação de acordo com plano de manejo do bioma em que está inserido, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4120/2021
Altera a Lei 10.406/2002, que institui o Código Civil, para reduzir o prazo prescricional da pretensão de instituições financeiras e empresas de cobrança acerca da dívida do consumidor.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 22/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3956/2021
Institui o Dia Nacional de Combate e Conscientização Contra a Poluição Plástica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3832/2021
Institui o Dia Nacional de Combate e Conscientização Contra o Uso de Plástico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3833/2021
Esta lei torna obrigatória, em todo território nacional, a coleta e destinação final, pelos varejistas de embalagens de vidro, plástico e alumínio, na forma que especifica.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 29/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.