Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
153 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
153 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão46
- Pronto para pauta7
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto68
- Arquivado19
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor6
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 8- PL 666/2021
Cria o programa "Vale táxi social" em todo o território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4814/2020
Altera a Lei nº 11.340 de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4674/2020
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para assegurar acessibilidade em treinos, serviços ou eventos, culturais ou esportivos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4507/2020
Regulamenta a profissão de Árbitro de Tênis e de BeachTennis dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/09/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4426/2020
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, incluindo entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional, além de definir as atividades profissionais de risco, para fins do disposto…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4440/2020
Altera a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispondo sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4402/2020
Institui o Sistema Integrado de Manejo de Fauna - SIMAF, como sistema eletrônico para recebimento de declarações e relatórios de manejo da espécie exótica invasora javali - Sus scrofa.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4177/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de imóveis inscritos em regime de ocupação ou aforamento nos demais entes da Federação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4107/2020
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas privadas observarem a","na contratação de vigilância para festas, boates, casas noturnas, shows e eventos em geral, e dá outras providências."
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PDL 360/2020
“Susta a Portaria 341, de 30 de julho de 2020 – do Ministério do Meio Ambiente - que “Aprova o Regimento Interno da Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa - CONAVEG, instituída pelo Decreto nº 10.142, de 28 de novembro de 2019 e parcialmente os…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 4008/2020
Regulamenta ações de telemonitoramento de doenças crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com destaque à hipertensão arterial sistêmica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/07/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3957/2020
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Subsídio Habitacional para Policiais Federais, Rodoviários Federais, Militares, Civis e Corpos de Bombeiros Militares (PSHP).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3937/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei nº 8. 072, de 25 de julho de 1990, tipificando e tornando como crime hediondo o desvio de recursos destinados ao combate de epidemias ou pandemias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/07/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PDL 344/2020
Susta a Portaria 423, de 22 de julho de 2020 - do Ministério da Justiça e Segurança Pública - que “Altera o Anexo à Portaria MJSP nº 389, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre o tipo de arma de porte semiautomática e o seu calibre, bem como os requisitos técnicos mínimos e os critérios de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3627/2020
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar mecanismos de verificação de identidade dos perfis ativos em aplicações de internet que atuem como redes sociais e plataforma de registro de ocorrência policial na hipótese de crimes contra a honra cometidos ou divulgados em quaisquer…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3441/2020
Propõe acobertura de atendimento das academias de ginástica ou de qualquer atividade física particulares pelos Planos Privados de Assistência à Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3442/2020
Dispõe sobre a contratação de vigilância profissional armada por parte das casas lotéricas, das cooperativas de créditos, dos correspondentes bancários, das agências dos Correios e assemelhados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3226/2020
Altera a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983, que “define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências” e a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que “regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5º da…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 3027/2020
"Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, tornando mais rígido os critérios para cadastramento de usuários de telefones celulares pós e pré-pagos e eventual transferência para outro chip e acresce parágrafo ao art. 307 do Decreto lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial - PL 2850/2020
Dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias e cooperativas de crédito federais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Nereu Crispim (PSD-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.