Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
36 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
36 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão10
- Tramita junto com outro projeto14
- Arquivado5
- Outra situação1
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 3379/2023
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino de Inteligência Artificial no ensino médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 3382/2023
Dispõe sobre a gratuidade do meio de pagamento instantâneo conhecido como Pix para pessoas naturais, microempreendedores e microempresas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2852/2023
Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de produtos essenciais para atender às necessidades básicas de saúde das mulheres.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2507/2023
Altera a Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, e a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para possibilitar o registro de informação sobre a condição de pessoa com deficiência, doença rara, transtorno do espectro autista ou transplantada na Cédula de Identidade e no Documento Nacional de Identidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2508/2023
Dispõe sobre a modalidade desportiva com armas de airsoft.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2323/2023
Aumenta a pena do crime de esbulho possessório.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2326/2023
Altera o Marco Civil da Internet, para regular o acesso a jogo eletrônicos de extrema violência no Brasil
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2209/2023
Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para dispor sobre o selo de qualidade do cacau brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2023 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2131/2023
Regulamenta a profissão de salva-vidas ou guarda-vidas.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/04/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2138/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e colocação de piercings em animais, com fins estéticos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1981/2023
Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre a instalação de estação de recarga de veículos elétricos em praças de pedágio de rodovias federais e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1984/2023
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a vigência do regime licitatório previsto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e nos arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1808/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 54-B, da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para assegurar ao consumidor a revisão das taxas de juros remuneratórios dos contratos de crédito e de venda a prazo que excederem o dobro da taxa média…
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 12/04/2023 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1128/2023
Dá nova redação ao art. 139 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para vedar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação de motoristas profissionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 540/2023
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos e garantias da pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial - PL 503/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o teletrabalho para o empregado responsável por pessoa com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Neto Carletto (AVANTE-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.