Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
25 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
25 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão7
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto9
- Arquivado3
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3088/2022
Cria o programa de gestão de utilização do espaço público em postes de transposição de energia elétrica, rede telefônica, redes de internet, TV a Cabo e demais dos meios de telecomunicações, dispõe, ainda, sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária em promover a regularização e a retirada…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/12/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 2785/2022
Acrescenta inciso ao artigo 31 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, para vedar a proibição de acesso de pessoas que estejam utilizando e/ou portando Símbolos Nacionais em qualquer instituição pública…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 2106/2022
Dispõe sobre as operações relativas à circulação de mercadorias classificadas como essenciais por lei e sobre comercialização no mercado interno brasileiro.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 502/2022
Acrescenta o §5º e §6º ao art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, vedando a permissiva de liberdade provisória ao investigado ou réu que tenha confessado a prática de crime hediondo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 4359/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 3716/2021
Dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de Optometria no sistema de saúde e da outras providências
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/10/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 3342/2021
Autoriza a criação da Universidade Federal Digital do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/09/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 2788/2021
Acrescenta o artigo 16-E na Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, para reservar 30% das vagas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais para o gênero feminino e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PLP 109/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar a opção dos Agentes Autônomos de Investimento pela sistemática de recolhimento de tributos do Microempreendedor Individual - MEI.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 2286/2021
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para inclusão dos Agentes Autônomos de Investimento ao simples nacional.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 2288/2021
Inclui o §8º ao art. 121, §13º ao art. 129, o inciso VIII ao §2º do art. 157, e os parágrafos §4º, inciso I, e §5º também ao art. 157, todos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para prever aumento de pena nos crimes cometidos contra motoristas de transporte de cargas, transporte…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/06/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 1963/2021
Autoriza a criação da Universidade Federal de Alegre (UFA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 1964/2021
Autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus (UFSM).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/05/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 1879/2021
Proíbe, definitivamente, a exportação de madeira beneficiada e não beneficiada, oriundas de florestas nativas brasileiras.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 19/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 1351/2021
Altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 1055/2021
Altera a Lei nº 10.292, de 27 de setembro de 2001, para denominar “Rodovia Gerson Camata” toda e extensão da rodovia BR-101 no Estado do Espírito Santo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 1056/2021
Denomina “Rodovia Governador Élcio Álvares“ a BR-447.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 934/2021
Altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962, e a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para obrigar a adoção de tradução em libras para todos os programas da radiodifusão de sons e imagens e do serviço de acesso condicionado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 935/2021
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, que define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências, a fim de estipular prazo razoável para que o devedor se manifeste sobre a dívida apresentada pelo credor e…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 17/03/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial - PL 805/2021
Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir os seguintes incisos, a fim de que seja declarado como obrigatório a identificação do apostador nos bilhetes de Loterias de Prognósticos realizados pela Caixa Econômica Federal, bem como, identificação dos apostadores em conjunto…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Neucimar Fraga (PP-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.