Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
32 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
32 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão6
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto11
- Arquivado11
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 3982/2019
Autoriza a instituição da Agência Brasileira de Promoção do Turismo (Embratur) e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PLP 156/2019
Institui o Imposto sobre a Propriedade de Aeronaves e Embarcações (IPAE) e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 2156/2019
Altera a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 11110/2018
Permite a migração do pedido de adesão no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) de empresas que tenham aderido no órgão indevido em virtude de incorreção do destinatário do requerimento de adesão, ou de não segregação de débitos previdenciários e não previdenciários (demais débitos)
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 11111/2018
Reconhece o município de Santa Rita do Sapucaí como Parque Tecnológico Aberto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/12/2018 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 10350/2018
Reconhece o município de Santa Rita do Sapucaí como Parque Tecnológico Aberto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 9935/2018
Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para dispor sobre os casos de empate no processo administrativo fiscal, e a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, para dispor sobre a suspensão da prescrição punitiva.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 9042/2017
Altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar hediondo o crime de incêndio em mata ou floresta, previsto no art. 41 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PLP 426/2017
Institui o Programa de Regularização Tributária do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/09/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 6411/2016
Acresce o § 6º ao art. 35 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 e altera a descrição do Código 20 do anexo VIII da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, acrescido pela Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000, para dispensar do licenciamento ambiental a atividade de silvicultura quando o plantio…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 3198/2015
Proíbe a venda de bebida alcoólica a menores de vinte e um anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial - PL 2969/2015
Dispõe sobre o registro de veículos aéreos não tripulados de emprego militar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.