Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
17 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto3
- Arquivado9
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 8252/2014
Altera as Lei nos 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 8.666, de 21 de junho de 1993 e 12.462, de 4 de agosto de 2011
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2014 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PRC 250/2014
Modifica a denominação da Biblioteca Pedro Aleixo para Paulo Freire.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PRC 249/2014
Altera o inciso III do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 7457/2014
Altera o art 7º da Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, que dispõe, entre outros assuntos, sobre a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/04/2014 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 7458/2014
Declara a cidade de Santa Gertrudes, no Estado de São Paulo, Capital Nacional da Cerâmica de Pisos e Revestimentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 7413/2014
Altera o art 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 2003, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 7360/2014
Altera o art. 60 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os "Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para obrigar o médico a notificar o Sistema Único de Saúde e o empregador da necessidade de afastamento do empregado da atividade laboral por motivo de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 7319/2014
Altera as Leis nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; nº 9.472, de 16 de julho de 1997; nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para promover o direito de acesso universal à internet.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2014 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 7322/2014
Proíbe denominar instituições e edificações públicas com o nome de ex-Presidentes da República não eleitos pela via democrática no Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/03/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 5402/2013
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para revogar o parágrafo único de seu art. 40, alterar seus arts. 10, 13, 14, 31, 195 e 229-C, e acrescentar os arts. 31-A e 43-B; e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para alterar seu art. 7º.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 5194/2013
Autoriza a União a celebrar contratos de prestação de serviços com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras para o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/03/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PEC 220/2012
Acrescenta dois parágrafos ao art. 20 da Constituição Federal, para destinar os recursos da participação no resultado ou da compensação financeira às áreas de educação, ciência e tecnologia, saúde, segurança, meio ambiente, defesa nacional, energia e infraestrutura.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 21/11/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 2671/2011
Inclui o art. 18-A na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/11/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 1798/2011
Determina a instalação de relógios nas salas de avaliação de concursos públicos, vestibulares e exames de ordem.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 1654/2011
Confere o título de "Capital Nacional da Cerâmica Artística e da Decoração" ao Município de Porto Ferreira, no Estado de São Paulo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 4484/2019
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/06/2011 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial - PL 393/2011
Dispõe sobre a alteração do art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para ampliar a liberdade de expressão, informação e acesso à cultura. NOVA EMENTA: Altera o art. 20 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para garantir a liberdade de expressão…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: NEWTON LIMA (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.