Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
59 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
59 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento4
- Em comissão14
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto32
- Arquivado5
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PLP 142/2023
Regulamenta o § 10 do art. 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PLP 139/2023
Acrescenta o § 3° ao artigo 1º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, para incluir os imigrantes com residência temporária ou definitiva, e os refugiados e solicitantes de refúgio, no cálculo do coeficiente individual dos Municípios no Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/07/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2802/2023
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre condições de trabalho do condutor de ambulância.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2608/2023
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, através do Fundo Nacional de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2609/2023
Altera o parágrafo único do art. 16 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos e os professores, os profissionais da segurança pública, defesa e saúde tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2629/2023
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre as motocicletas de cilindrada inferior ou igual a 125 cm3, quando adquiridas pelos mototaxistas e pelos entregadores de encomendas (motoboys), pessoas físicas, para utilização exclusiva no serviço de mototáxi ou de entregas por…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2297/2023
Dispõe sobre a alienação das armas de fogo de uso pessoal dos órgãos policiais aos seus integrantes, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a reserva remunerada.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2303/2023
Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 1900/2023
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilidade de acesso à internet em voos de longa duração no espaço aéreo brasileiro, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/04/2023 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 1635/2023
Dispõe sobre a segurança nas instituições de ensino públicas e privadas da educação básica e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2683/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para instituir mecanismos de controle e auditoria da veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/10/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 1659/2022
Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e nº 9.961 de 28 de janeiro de 2000, para definir que o Rol apresentado pela ANS não possa ser interpretado como taxativo.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 388/2022
Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, para proibir a destruição e inutilização dos instrumentos apreendidos em atividades de mineração…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 4370/2021
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a possibilidade de aplicação de fatores de multiplicação em razão do valor do veículo autuado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 4232/2021
Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para identificar as chamadas telefônicas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/12/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 3988/2021
Dispõe sobre a instituição do programa permanente de regularização do Fies e sobre a extensão da possibilidade de liquidação, de reparcelamento e de reescalonamento de dívidas para os contratos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 3990/2021
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que o consumidor seja avisado por meio eletrônico sempre que utilizar o limite de crédito tornado disponível na modalidade de cheque especial.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 3465/2021
Dispõe sobre a redução do valor das parcelas relativas aos contratos de financiamento habitacional firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, instituído pela Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2679/2021
Regulamenta os incisos XIII e XV do art. 5º da Constituição Federal, para dispor sobre as contrapartidas estatais quando da restrição ou suspensão de atividades profissionais e econômicas e do absoluto direito de locomoção.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial - PL 2249/2021
Dá nova redação ao art. 166, da Consolidação das Leis do Trabalho, para disciplinar os deveres e responsabilidades dos empregadores e empregados quanto ao uso dos Equipamentos de Proteção Individual.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2021 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Nicoletti (PL-RR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.