Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
38 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
38 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão1
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto6
- Arquivado21
- Retirado pelo autor5
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 6695/2013
Concede isenção de impostos para membros dos órgãos e instituições previstos no art. 144 da Constituição da República, Promotores de Justiça e Magistrados na aquisição de proteção balística pessoal e para veículos automotores terrestres.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/11/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 6109/2013
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para garantir gratuidade para a expedição da segunda via de carteira de identidade para idosos que se autodeclararem pobres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/08/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 5560/2013
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 5377/2013
Altera a redação do art. 23 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Lei Geral do Turismo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 5025/2013
Modifica a redação do art. 82 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/02/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 5004/2013
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 4923/2013
Dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/02/2013 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 4668/2012
Obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nos locais que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/11/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 4522/2012
Define regras para a fabricação de carimbos de profissões regulamentadas em lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2012 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 4036/2012
Obriga as operadoras de planos privados de assistência à saúde a disponibilizar individualmente aos segurados informações sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas e médicos e atualização dos dados de sua rede assistencial em tempo real.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 06/06/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 3915/2012
Modifica a redação do § 1º do art. 244-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 3809/2012
Altera o art. 165 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação de sanção administrativa progressiva e mais severa ao condutor de veículo automotor que reincidir no consumo de bebida alcoólica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2696/2011
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estendendo a obrigação de estruturar e implementar sistemas de logística reversa à parcela do setor automobilístico.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2315/2011
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir proteção contra despedida discriminatória ao portador de outras doenças incuráveis e estigmatizantes.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/09/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PEC 73/2011
Acrescenta o § 22 ao art. 40 da Constituição Federal, para instituir adicional de tempo de serviço público prestado por profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, em regiões inóspitas.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 2110/2011
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, a fim de dispor sobre a estabilidade do trabalhador acidentado no trabalho no período de experiência
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2011 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 1447/2011
Altera o art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para reduzir de sessenta e cinco para sessenta anos o limite de idade para o benefício da gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 1198/2011
Altera a Lei nº 5.553, de 6 dezembro de 1968, para dispor sobre o procedimento para segurança de cópia de documento de identificação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 1199/2011
Acrescenta parágrafos ao art. 94 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, e modifica a redação do art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial - PL 1150/2011
Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/04/2011 · Sem situação na fonte · Entrou em pautaAutor: Nilda Gondim (MDB-PB) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.