Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
28 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
28 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PDC 1300/2013
Susta a aplicação da Instrução Normativa nº 01/2012 da Fundação Nacional do Índio, publicada no Diário Oficial da União de 12/01/2012, que versa sobre novas prerrogativas desse órgão nos processos de licenciamento ambiental de terras indígenas e de seu entorno.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 6416/2013
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir a Artrose Generalizada Severa entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 6039/2013
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 5999/2013
Altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que "Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 5610/2013
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que modifica a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PLP 174/2012
Estabelece a obrigatoriedade de cumprimento da programação orçamentária e de recomposição dos valores cuja execução for transferida para o exercício subseqüente.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 15/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 3229/2012
Altera a redação do art. 11 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, que "dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências", para tornar obrigatório aos bancos o atendimento a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/02/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial - PL 2919/2011
Dispõe sobre a desoneração de tributos federais nas aquisições de equipamentos e medicamentos realizadas por hospitais da rede hospitalar pública.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 13/12/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: NILSON LEITÃO (PSDB-MT) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.