Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
10 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
59 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão19
- Pronto para pauta3
- Tramita junto com outro projeto15
- Arquivado10
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1132/2025
Altera a Lei nº 8.171, de 1991 e a Lei nº 14.133, de 2021 para proibir concessão de recursos públicos para pessoa física ou jurídica, produtora rural, que, nos 5 (cinco) anos houver destruído ou descartado sua safra; e altera a Lei nº 14.016, de 2020 para criminalizar a prática de descarte de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/03/2025 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1462/2024
Dispõe sobre o transporte de animal de estimação e de animal de assistência emocional em veículos em linha regular de transporte terrestre, aquaviário ou aéreo em todo território nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1069/2022
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas do crime de maus-tratos aos animais; e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/04/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1543/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para tornar compulsória a integração dos serviços de saúde das Forças Armadas ao…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1525/2020
Estabelece a obrigatoriedade de pontos medias de apoio que obrigue as concessionárias de estradas de pedágios a providenciar abrigo e local de higiene pessoal e refeição a preços simbólicos aos caminhoneiros nas rodovias brasileiras em períodos de decretação de calamidade pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 2671/2019
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 9240/2017
Altera a Lei n° 11.977 de 2009 para tornar obrigatório o provimento do espaço e da infraestrutura necessários para a produção local de alimentos em projetos de agricultura urbana sustentável na implantação de empreendimentos do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 9026/2017
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre os instrumentos da política urbana, mecanismos de incentivo à produção local de alimentos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/11/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDC 736/2017
Dispõe sobre a realização de consulta popular, a ser realizada concomitante às eleições de 2018, para que o eleitorado se manifeste sobre a continuidade do uso de fontes de energia nuclear no País.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/08/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 7951/2017
Institui e inclui no calendário oficial de datas Comemorativas Nacionais o Dia de Conscientização e Combate a intoxicação por Agrotóxicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/06/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.