Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
139 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
139 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão46
- Pronto para pauta12
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto31
- Arquivado22
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte10
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 7- PL 1477/2021
Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para modificar exigências sobre documentação para movimentação e venda de ouro e criminalizar operações com recursos minerais realizadas em desconformidade com as…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1438/2021
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão dos usuários de transporte público coletivo como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/04/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 1308/2021
Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 877/2021
Dispõe sobre a proteção das aves nas edificações.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 107/2021
Susta os efeitos da Portaria nº 124, de 4 de março de 2021, do Ministério do Turismo/Secretaria Especial da Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 98/2021
“Susta a aplicação da Instrução Normativa conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021 que “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 480/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a fim ampliar para 14 (catorze) dias o período de licença-paternidade do empregado; altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para dispor que a prorrogação da licença-paternidade no âmbito do Programa Empresa Cidadã ocorrerá além do período…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 18/02/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 481/2021
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para proibir uso de arma de fogo pelos colecionadores, atiradores e caçadores – CACs – e promover o fechamento de Clubes de Tiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 12/2021
Susta os efeitos da Resolução nº 4, de 22 de Janiero de 2021, publicada pela Fundação Nacional do Índio que prevê em seu artigo 1º novos critérios específicos de heteroidentificação que serão observados pela FUNAI, visando aprimorar a proteção dos povos e indivíduos indígenas, para execução de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 5085/2020
Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 5086/2020
Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a proteção de restingas, dunas e das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 5014/2020
Proíbe a utilização agropecuária ou urbana das terras com cobertura vegetal nativa ilegalmente desmatadas ou queimadas, pelo prazo de 20 anos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 421/2020
Susta a Resolução CONAMA, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que revoga as Resoluções CONAMA 302/2002 ,303/2002 ,284/2001 e 264/1999.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 408/2020
Susta a Resolução nº 46, de 8 de setembro de 2020, da Agência Nacional de Mineração.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/09/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 4531/2020
Estabelece moratória para a supressão de vegetação nativa na Amazônia Legal, nos termos que especifica, e dá outras providências
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 11/09/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 4420/2020
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para garantir a concessão do auxílio emergencial até o fim do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PL 4025/2020
Dispõe sobre a suspensão, pelo período de seis meses ou enquanto perdurar o estado de emergência e calamidade pública declarada em decorrência da pandemia COVID-19 no Brasil, a cobrança dos empréstimos consignados contraídos junto às instituições financeiras.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 297/2020
A Portaria Nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, fere princípios e valores constitucionais, notadamente o princípio da igualdade racial. Tal princípio, implica tanto igualdade formal como material e ambas, para serem efetivas, dependem de políticas afirmativas, como a política…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 247/2020
Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 9, de 16 de abril de 2020 do Presidente da Fundação Nacional do Índio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial - PDL 248/2020
Susta os efeitos do Despacho no 4.410/2020, do Ministro do Meio Ambiente, que aprova a Nota no 00039/2020/CONJURMMA/CGU/AGU e revoga o Despacho no 64773/2017- MMA, tendo em vista o PARECER no 00115/2019/DECOR/CGU/AGU.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Nilto Tatto (PT-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.