Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
45 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
45 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão6
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto19
- Arquivado7
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 3- PL 2467/2022
Estabelece a eliminação do candidato de concurso público cuja certidão de antecedentes criminais atestar a condenação, por sentença condenatória transitada em julgado nos últimos 8 anos, pela prática dos crimes que relaciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2022 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 921/2022
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a anosmia entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente; e modifica o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 922/2022
Autoriza a dedução de doações a entidades oficiais sem fins lucrativos de proteção e defesa de animais do imposto de renda devido pelas pessoas físicas, diretamente da Declaração de Ajuste Anual, limitada a 6% do imposto devido em conjunto com outras deduções, e do imposto de renda devido pelas…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 384/2022
Acresce parágrafo ao art. 14 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a realização obrigatória do teste do reflexo vermelho ocular em recém-nascidos e em crianças.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 201/2022
Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 1.669-A à Lei nº 10.406…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 122/2022
Isenta do foro previsto no Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, da taxa de ocupação de terrenos da União e do laudêmio por transferência onerosa, entre vivos, do domínio útil e da inscrição de ocupação de terreno da União ou de cessão de direito a eles relativos previstos no Decreto-lei…
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 3425/2021
Acrescenta art. 1.669-A na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código Civil, de forma a excluir da comunhão universal o cônjuge que houver sido autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra o outro cônjuge.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 3357/2021
Aumenta a pena do crime de maus tratos praticado contra pessoa idosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/09/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PLP 137/2021
Trata da repartição dos limites globais de despesas de pessoal e encargos sociais nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/09/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 2001/2021
Denomina “Rodovia do Contorno Camilo Cola” o trecho da Rodovia BR – 101, compreendido entre os quilômetros 374 e 380, no Município de Iconha, no Estado do Espírito Santo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 1939/2021
Altera a Lei nº 14.118, de 13 janeiro de 2021, para destinar parte dos recursos do Programa Casa Verde e Amarela para famílias com renda de até um salário-mínimo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 1941/2021
Altera o § 3º, do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a destinação de madeira apreendida em caso de infração administrativa ou crime ambiental.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 1318/2021
Estabelece benefícios fiscais destinados à aquisição de motocicletas, durante o período de pandemia de COVID-19, para utilização na atividade profissional de motoboy.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 5402/2020
Dá nova redação ao § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 5403/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer obrigação de divulgação de informações sobre veículos automotores em peças publicitárias.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/12/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 5122/2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar o Programa CNH Cidadã, e a Lei nº 9.602, de 21 de janeiro de 1998, para dispor sobre despesas custeadas pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 5125/2020
Acrescenta incisos XI e XII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para definir as condutas neles descritas como atos de improbidade administrativa.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 2954/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 2565/2020
Dispõe sobre a prova de vida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial - PL 2466/2020
Dispõe sobre a prova de vida junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Norma Ayub (PP-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.