Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
9 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
9 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6310/2016
Autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - a conceder empréstimos nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ODELMO LEÃO (PP-MG) · página oficial - PL 3645/2015
Altera a redação do artigo 14 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para retirar a prioridade de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar de assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ODELMO LEÃO (PP-MG) · página oficial - PL 3503/2015
Altera a redação do art. 200 e revoga o art. 155, inciso I, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei n.º 5.452, de 1.º de maio de 1943, para excluir a competência normativa do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para regulamentações na área de…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito estruturalCâmara · apresentado em 04/11/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ODELMO LEÃO (PP-MG) · página oficial - PL 3487/2015
Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: ODELMO LEÃO (PP-MG) · página oficial - PL 2539/2015
Dispõe sobre a inclusão dos débitos tributários no parcelamento que trata o artigo 2º da Lei 12.996, de 18 de junho de 2014, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ODELMO LEÃO (PP-MG) · página oficial - PL 1808/2015
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma a alterar o § 3º do art. 8º.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/06/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ODELMO LEÃO (PP-MG) · página oficial - PL 1031/2015
Institui o Programa Nacional de Apoio às Instituições Filantrópicas sem Fins Lucrativos (PROINF), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações de saúde, educação e assistência social.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 06/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: ODELMO LEÃO (PP-MG) · página oficial - PEC 6/2015
Acrescenta inciso IV e §§ 5º e 6º ao art. 159 da Constituição Federal, e novo art. 99 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: ODELMO LEÃO (PP-MG) · página oficial - PLP 14/2015
Dispõe sobre a coopração entre os entes federados tendo em vista assegurar a elaboração e a implementação dos planos de saneamento básico e de resíduos sólidos, altera a Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: ODELMO LEÃO (PP-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.