Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
30 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
76 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão21
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto30
- Arquivado16
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 10136/2018
Altera a Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, equiparando a instituição financeira entidades de previdência complementar ou que recolham recursos de trabalhadores, aposentados e pensionistas; tipificando delitos, agravando penas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/04/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 9719/2018
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), permitindo aos Oficiais de Justiça e Oficiais do Ministério Público a permissão para livre estacionamento e parada de veículo particular no cumprimento de mandados judiciais ou diligências profissionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/03/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 9081/2017
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, disciplinando a utilização de armas de uso restrito e equipamentos de proteção balística individual por vigilantes em serviço ou quando em transporte de valores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 8995/2017
Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, disciplinando o uso de armas e equipamentos de proteção individual para vigilantes em serviço ou quando em transporte de valores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 8836/2017
Dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 457 do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 (CLT), com a finalidade de vincular o auxílio-alimentação ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 8587/2017
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de ampliar a aplicação dos excludentes de ilicicitude previstos no dispositivo legal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 8153/2017
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para criar o Porte Rural de Arma de Fogo, destinado a permitir seu uso a proprietários, residentes e trabalhadores nos estritos limites da propriedade rural, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 7301/2017
Altera o Decreto-Lei n° 2.848/1940 (Código Penal), o Decreto-Lei n° 3.689/1941 (Código de Processo Penal), e a Lei n° 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), estabelecendo condições e critérios para o cumprimento de prisão domiciliar.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 5527/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) como equipamento de prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos empresariais e públicos, em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 5090/2016
Dá nova redação ao artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, tipificando a conduta de proibição de importação para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 5092/2016
Altera o artigo 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), redefinindo as regras de penalização dos crimes continuados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PRC 103/2015
Altera o parágrafo 3° do artigo 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), estabelecendo o prazo para conclusão de Comissão parlamentar de Inquérito (CPI).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 7452/2014
Altera os arts. 131, 132, 133, 134 e 135; revogando-se o art. 139, §§ 1°, 2° e 3°; da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para dispor sobre os Conselhos Tutelares e a forma de escolha de seus conselheiros.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 7302/2014
Altera a redação da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição; estabelecendo a validade por prazo indeterminado do registro de arma de fogo de uso permitido.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 7283/2014
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm define crimes e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/03/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 7157/2014
Dispõe sobre a proibição, em reuniões públicas de caráter reivindicatório ou de manifestação de pensamento, do uso de máscaras ou similares que impeçam ou dificultem a identificação de seu usuário, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 6897/2013
Dá nova redação ao art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando estabelecer competências e critérios para embargo de obra, interdição de estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador ou trabalhadores.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/12/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 6585/2013
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 6549/2013
Institui o Programa Bolsa-Educação Infantil, que permite deduções no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que destinarem bolsa de estudo de educação infantil a aluno comprovadamente carente, na faixa etária de três a seis anos incompletos, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 6551/2013
Institui o Programa Bolsa-Creche, que permite deduções no imposto de renda às pessoas físicas e jurídicas que destinarem recursos para ingresso em instituições privadas de atendimento a crianças de zero a três anos, em situação de hipossuficiência econômica, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.