Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
76 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
76 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão21
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto30
- Arquivado16
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 4- PRC 169/2016
Institui o artigo 35-A no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, estabelecendo a prorrogação de Comissões Parlamentares de Inquérito mediante requisição de um terço dos membros da Câmara.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/08/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 5527/2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de chuveiros automáticos (sprinklers) como equipamento de prevenção e proteção contra incêndio em estabelecimentos empresariais e públicos, em todo o território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/06/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 5115/2016
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), redefinindo as espécies de pena e estabelecendo novos critérios para a concessão da progressão de regime e do livramento condicional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 5090/2016
Dá nova redação ao artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, tipificando a conduta de proibição de importação para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 5091/2016
Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), redefinindo as regras para a concessão do benefício da saída temporária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 5092/2016
Altera o artigo 71 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), redefinindo as regras de penalização dos crimes continuados.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 5093/2016
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), redefinindo o regime de cumprimento da pena privativa de liberdade e dispondo sobre o livramento condicional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PRC 103/2015
Altera o parágrafo 3° do artigo 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), estabelecendo o prazo para conclusão de Comissão parlamentar de Inquérito (CPI).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/12/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 3614/2015
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao artigo 282, tipificando como crime o exercício ilegal das profissões regulamentadas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/11/2015 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 3165/2015
Institui o Programa de Incentivo à Revelação de Informações de Interesse Público e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/09/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PEC 64/2015
Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Perito Criminal Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 448/2015
Altera o artigo 1° da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, que passa a vigorar acrescido do inciso IX, classificando como hediondos os crimes praticados contra agente da segurança pública ou guarda prisional, no exercício de suas funções ou em razão dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 449/2015
Altera os artigos 61, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para qualificar e agravar pena de crimes cometidos contra agente da Segurança Pública, guarda prisional ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, praticados em razão…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 8153/2014
Regulamenta a propriedade, guarda, transporte e utilização de armas, munições, acessórios e outros produtos controlados por Colecionadores, Atletas, Caçadores e Entidades Correlatas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 8154/2014
Disciplina a aquisição, transferência, e posse de armas, munições e produtos controlados por atletas de tiro desportivo, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 8155/2014
Disciplina a caça, o abate controlado, os acervos, registro e transporte de armas e munições de caça, e o porte geral de arma de fogo, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/11/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 8061/2014
Altera os artigos 37 e 44 da Lei nº 9.096, de 1995, que dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para estabelecer novos critérios sobre a suspensão e aplicação do fundo partidário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/11/2014 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 7785/2014
Dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/07/2014 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 7757/2014
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando nova redação ao artigo 157, que tipifica o delito de roubo, tornando como sua forma qualificada a prática de subtração de animais destinados a produção pecuária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/07/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial - PL 7446/2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - para aprimorar o combate a qualquer forma de lesão aos direitos fundamentais da criança ou adolescente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/04/2014 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Onyx Lorenzoni (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.