Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
80 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
80 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento8
- Em comissão20
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado12
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 4034/2020
Altera o artigo 3º da Lei 13.998/2020, para acrescentar o parágrafo 4º , que estende o Auxílio Emergencial para todos os pós-graduandos brasileiros pelo período que perdurar a pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/08/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 3713/2020
Acrescenta inciso parágrafo 2o ao artigo 11 da Lei 7.713/88, para autorizar a todas as carreiras da enfermagem, a deduzir da receita decorrente do exercício profissional, as despesas com à aquisição de equipamentos de proteção individual-EPI´s, bem como a aquisição de equipamentos ligados à…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 3502/2020
Institui o Dia Nacional do Frentista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/06/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PDL 276/2020
Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 3419/2020
Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei 9.870/99, assegurando aos alunos inadimplentes, o direito à renovação da matrícula, por dois anos após cessar os efeitos do Estado de Calamidade Pública, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/06/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 3084/2020
Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · estatais e privatização · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/06/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 2423/2020
Suspende o término dos contratos de estágios durante o estado de calamidade por conta da pandemia da Covid-19 e dá outras providências; altera a Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio).
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 2176/2020
Cria a fila única para leitos hospitalares da Unidade de Terapia Intensiva - UTI, unificando a regulação do acesso aos leitos de UTI da rede hospitalar pública e privada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 2088/2020
Dispõe a garantia de manutenção do acesso aos serviços relativos ao Serviço Móvel Pessoal - SMP e ao Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, nos termos da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PRC 14/2020
Dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias editadas durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e do estado de calamidade pública decorrente da COVID-19.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PDL 88/2020
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/03/2020 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PEC 232/2019
Altera o Art. 6º da Constituição Federal para incluir o acesso à água tratada entre os direitos sociais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PDL 729/2019
Susta a Resolução nº 150 de 3 de dezembro de 2019 que "Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PDL 673/2019
Susta o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que "Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/10/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 4760/2019
Estabelece isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria ou reforma percebido pela pessoa com deficiência.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PDL 494/2019
Susta os efeitos da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/07/2019 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PRC 342/2018
Institui o Prêmio Moa de Katendê pela Defesa e Promoção da Tolerância.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/10/2018 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PDC 989/2018
Susta a aplicação da Resolução Normativa 433 de 27 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que dispõe sobre os mecanismos financeiros de regulação como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológica no setor de saúde suplementar…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PDC 990/2018
Susta a decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2018, que autoriza as operadoras de planos de saúde individuais e familiares a reajustarem em até 10% os valores das mensalidades.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PDC 961/2018
Susta o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2018 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.