Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
80 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
80 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento8
- Em comissão20
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa1
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado12
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor4
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 4- PL 9235/2017
Acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 29/11/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 8941/2017
Agrava a pena do crime contra o sentimento religioso, tipificada no artigo 208 do Código Penal, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PDC 733/2017
Susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/08/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 7876/2017
Institui autorização de residência aos imigrantes que tenham ingressado no território nacional até a data de início de vigência desta Lei.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 5433/2016
Altera a Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), e prorroga a vigência de incentivos fiscais previstos na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 5434/2016
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 3369/2015
Institui o Estatuto das Famílias do Século XXI.'
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 2891/2015
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área".
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/09/2015 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 2551/2015
Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, para nela incluir as entidades de assistência e proteção aos animais como entidades beneficentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/08/2015 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 2057/2015
Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para nela incluir o conceito de "concurso público inclusivo".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PLP 116/2015
Dispõe sobre a aposentadoria especial do Carteiro e do Operador de Triagem e Transbordo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 1926/2015
Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama - LUIZ GAMA - no Livro dos Heróis da Pátria
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 1927/2015
Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PLP 110/2015
Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PLP 111/2015
Dispõe sobre a aposentadoria especial para carteiro.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/06/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 1727/2015
Dispõe sobre a aposentadoria especial para carteiro.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 1728/2015
Dispõe sobre a aposentadoria especial do Operador de Triagem e Transbordo.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2015 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 1270/2015
Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/04/2015 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 1059/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio ao Transporte Escolar Urbano, dispondo sobre critérios para isenção de Imposto de Produtos Industrializados - IPI
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial - PL 587/2015
Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos e demais órgãos colegiados criados por Lei, com funcionamento perante os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/03/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Orlando Silva (PCdoB-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.