Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
22 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
22 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3066/2025
Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/06/2025 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 2552/2025
Dispõe sobre os critérios para a aquisição, distribuição e inclusão de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), assegura a autonomia médica na prescrição de tratamentos, o direito ao consentimento informado e revoga atos administrativos que imponham obrigações…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/05/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PEC 9/2025
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 27/02/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 3946/2024
Institui pensão especial destinada aos dependentes de voluntário cujo óbito tenha decorrido de deslocamento para realizar trabalho de assistência às vítimas de calamidades públicas produzidas por desastres naturais.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/10/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 2405/2024
Acrescenta art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir a Força Nacional do Sistema Único de Assistência Social (Forsuas).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PDL 236/2024
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/05/2024 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 2863/2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Sistema Único de Saúde disponibilizar medicamentos e suplementos nutricionais para o cuidado pós-operatório aos pacientes com obesidade submetidos a tratamento cirúrgico.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/11/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 1166/2022
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a ataxia espinocerebelar entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 1028/2022
Cria a Rota Turística do Vale da Felicidade, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 568/2022
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação do saldo da conta individual no FGTS do trabalhador ou de qualquer de seus dependentes que forem portadores de ataxias espinocerebelares de qualquer tipo.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 569/2022
Reforça a proteção dos idosos, tornando hediondos os crimes praticados com violência contra idoso e o delito de abandono de idosos por descendente, cônjuge ou curador, criando qualificadora para este último tipo penal, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 10.741, de 1º de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 570/2022
Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2022 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 109/2022
Cria a Rota Turística da Quarta Colônia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 4224/2021
Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências. NOVA EMENTA: Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/12/2021 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 10757/2018
Concede pensão especial às pessoas com microcefalia, por infecção causada pelo vírus Zika, entre os anos de 2014 e 2017, e revoga o caput e o § 2º do art. 18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 16/08/2018 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 10331/2018
Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 3826/2015
Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2015 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 3706/2015
Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS pelo trabalhador para custear suas despesas com especialização em nível de mestrado ou doutorado.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 19/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PEC 121/2015
Dá nova redação ao art. 159 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/09/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial - PL 1398/2015
Dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/05/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Osmar Terra (PL-RS) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.