Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado15
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PDC 647/2017
Suspende os efeitos do Decreto n.º 9.042, de 02 de maio de 2017, que "altera o Decreto n.º 2.705, de 03 de agosto de 1998, que define critério para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2262/2015
Altera a lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1451/2015
Acrescenta o art. 38-A à Lei n.º 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/05/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 15/2015
Dispõe sobre o registro dos programas e propostas defendidos pelos candidatos a mandatos eletivos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 8005/2014
Altera a Lei n.º 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/10/2014 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6668/2013
Acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5942/2013
Estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5436/2013
Altera a Lei nº 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5437/2013
Determina que as empresas operadoras de serviços de telecomunicações instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicação que impeçam a comunicação telefônica móvel e de dados nos estabelecimentos prisionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/04/2013 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2376/2011
Acresce § 7º ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1775/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados a disponibilizar o uso da Lupa Eletrônica para auxiliar as pessoas de baixa visão a visualizar documentos, contratos, livros, ou qualquer texto que dele seja necessário para sua compreensão e análise, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1422/2011
Dispõe sobre alteração do art. 20 da Lei Federal nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, visando garantir a liberdade de expressão e informação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/05/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 627/2011
Inclui inciso VIII no art. 1º da Lei dos Crimes Hediondos, Lei nº 8.072, de 25 de julho 1990, classificando como crime hediondo roubo e/ou furto de medicamentos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/03/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 598/2011
Estabelece diretrizes para o funcionamento de empresas de condicionamento físico, tais como academias de ginástica, de musculação, de natação, escolas esportivas em geral e similares, e dá outras providencias.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PEC 1/2011
Altera o § 1º, do art. 27, cria o § 4º, do art. 56 e o inciso XV, do art. 29, todos da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, para o fim de vedar a posse de suplentes de senadores, deputados federais, deputados estaduais, distritais e vereadores durante…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.