Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
29 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
146 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão37
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa4
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto29
- Arquivado40
- Retirado pelo autor8
- Devolvido ao autor14
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PLP 403/2014
Estabelece que as Sociedades Anônimas - S/As possam se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado, nos termos e parâmetros específicos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 05/06/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7485/2014
Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/04/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7091/2014
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/02/2014 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6498/2013
Estabelece encontro de contas entre os entes federados no tocante aos créditos recíprocos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 332/2013
Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, extinguindo o fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada de empregadores em demissões sem justa causa.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5268/2013
Estabelece dedução do Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF devido, pelo empregador de trabalhador doméstico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3753/2012
Estabelece alterações nas condições fixadas para o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios, de que trata a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1766/2011
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, suspendendo a renovação da concessão pública do serviço de radiodifusão para aquelas rádios inadimplentes com o pagamento de direitos autorais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 70/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação em debates nos meios de comunicação, aos candidatos a cargos majoritários e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.