Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
7 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
39 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão2
- Pronto para pauta2
- Aprovado na casa2
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto7
- Arquivado15
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2618/2021
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acrescentar ao art. 84-C o inciso XIV.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1045/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a formação dos professores de educação física na educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 809/2021
Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público e tornar obrigatória a instalação de cadeira de emergência nas edificações que especifica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 10374/2018
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2018 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 8258/2017
Estabelece que, nos municípios onde houver canal disponível para a prestação do serviço de radiodifusão sonora, o edital de licitação para a exploração do primeiro canal disponível na localidade deverá determinar que a emissora vencedora do certame será obrigada a veicular exclusivamente músicas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4448/2016
Altera o art. 105, da lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Nacional, incluindo colete de segurança de alta visibilidade como equipamento obrigatório dos veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 16/2015
Estabelece regras sobre o licenciamento e operação de veículos aéreos não tripulados (VANT''s) e aeronaves remotamente pilotadas (ARP''s), bem como os aparelhos intitulados "DRONES", e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/02/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.