Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
146 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
146 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão37
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa4
- Virou norma4
- Tramita junto com outro projeto29
- Arquivado40
- Retirado pelo autor8
- Devolvido ao autor14
- Sem situação na fonte6
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 8- PL 8258/2017
Estabelece que, nos municípios onde houver canal disponível para a prestação do serviço de radiodifusão sonora, o edital de licitação para a exploração do primeiro canal disponível na localidade deverá determinar que a emissora vencedora do certame será obrigada a veicular exclusivamente músicas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/08/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PDC 719/2017
Suspende os efeitos da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil, n.º 1719, de 19 de julho de 2017, que dispõe sobre a tributação relacionada às operações de aporte de capital de que trata o art. 61-A da Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/08/2017 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7987/2017
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/06/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7729/2017
Altera dispositivos da Lei nº 12.197, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/05/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7679/2017
Altera dispositivos da Lei nº 12.197, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 18/05/2017 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 7680/2017
Inscreve o nome de Oswaldo Cruz no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PDC 647/2017
Suspende os efeitos do Decreto n.º 9.042, de 02 de maio de 2017, que "altera o Decreto n.º 2.705, de 03 de agosto de 1998, que define critério para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a lei n.º 9.478, de 06 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/05/2017 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6504/2016
Dispõe sobre a Investigação Criminal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6199/2016
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para incluir os crimes atentatórios contra a vida de candidatos a cargos eletivos no rol de infrações penais passíveis de investigação pelo Departamento de Política Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/10/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6044/2016
Altera a Lei n.º 3.193, de 04 de julho de 1957, que dispõe sobre a isenção tributária prevista na Constituição Federal para templos de qualquer culto, partidos políticos, instituições de educação e de assistência social.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6045/2016
Altera a Medida Provisória n.º 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2016 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2252/2022
Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/07/2016 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5496/2016
Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2016 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2191/2022
Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2016 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 246/2016
Regulamenta a participação do investidor anjo no aporte de capital na micro e pequena empresa e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4448/2016
Altera o art. 105, da lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Nacional, incluindo colete de segurança de alta visibilidade como equipamento obrigatório dos veículos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/02/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4280/2016
Inscreve o nome de Juscelino Kubitschek de Oliveira no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2016 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 9/2018
Altera a Lei n.º 7.291, de 19 de dezembro de 1984, que dispõe sobre as atividades de equideocultura no País, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/11/2015 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3653/2015
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, para prorrogar a vigência de incentivo fiscal no âmbito dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 17/11/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3403/2015
Estabelece o envio automático de SMS gratuito ao titular de cartão de crédito e/ou débito pelas instituições bancárias e/ou administradoras de cartão de qualquer movimentação financeira.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 22/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.