Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
61 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
61 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão7
- Tramita junto com outro projeto22
- Arquivado12
- Retirado pelo autor6
- Devolvido ao autor9
- Sem situação na fonte5
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 6590/2013
Estabelece diretrizes para a atuação de empresas em investimento coletivo (crowdfunding), organizadas em sítio próprio na rede mundial dos computadores - internet, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/10/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 6498/2013
Estabelece encontro de contas entre os entes federados no tocante aos créditos recíprocos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/10/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 332/2013
Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, extinguindo o fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada de empregadores em demissões sem justa causa.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 25/09/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5573/2013
Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2013 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5328/2013
Dispõe sobre pagamento de royalties pela entidade que represente o Brasil em competições futebolísticas internacionais e define procedimento seletivo para escolha da titularidade da representação do Estado Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2013 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5268/2013
Estabelece dedução do Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF devido, pelo empregador de trabalhador doméstico.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 5113/2013
Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura, excetuando a utilização do benefício para contratação de serviço de TV por assinatura.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/03/2013 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4711/2012
Determina que os recursos oriundos da distribuição dos Royalties do Petróleo e Participação Especial sejam obrigatoriamente aplicados em Educação.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 13/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 4317/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre bicicletas elétricas, nos termos que menciona.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PLP 195/2012
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir debêntures nas condições que especifica.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2012 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 3753/2012
Estabelece alterações nas condições fixadas para o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Municípios, de que trata a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 25/04/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PRC 89/2011
Cria a Comissão Mista Permanente de Segurança de Fronteiras do Brasil do Congresso Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 2484/2011
Assegura a transmissão da Santa Missa na programação da TV Brasil, canal da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2011 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1766/2011
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, suspendendo a renovação da concessão pública do serviço de radiodifusão para aquelas rádios inadimplentes com o pagamento de direitos autorais.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/07/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1696/2011
Considera como despesa classificável nos preceitos do art. 212 da Constituição Federal os gastos com apoio a programas de inserção do escotismo na rede regular de ensino.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/06/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 1342/2011
Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES aos protetores e filtros solares.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/05/2011 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 63/2011
Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas de qualquer natureza.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 65/2011
Altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de diabetes mellitus.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 67/2011
Regulamenta a Profissão de Cuidador de Pessoa, delimita o âmbito de atuação, fixa remuneração mínima e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial - PL 70/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de participação em debates nos meios de comunicação, aos candidatos a cargos majoritários e dá outras providencias.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otavio Leite (PSDB-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.