Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
61 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão16
- Pronto para pauta5
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto31
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2326/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 — Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de dispositivo aparador de linha, conhecido como antena corta-pipa, em motocicletas, motonetas e ciclomotores, independentemente de cilindrada, potência, tamanho, tipo, marca, modelo, ano…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/05/2026 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 3163/2024
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 7.064, 06 de dezembro de 1982, que dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior, para regulamentar a contratação de brasileiros por navios de cruzeiros…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 3164/2024
Inclui na Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que Institui a Lei Geral do Esporte, medidas de combate aos casos de racismo cometidos nas arenas esportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2512/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de habilitação em curso de licenciatura em Educação Física para ministrar a disciplina de Educação Física em todas as etapas da educação básica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/06/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 972/2024
Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a motivação política do crime de terrorismo e para tipificar o ato de manifestar, por qualquer meio, apoio a grupo reconhecidamente terrorista.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 973/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os exames de aptidão física e mental em caso de mudança ou adição de categoria.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/03/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 3266/2023
Dispõe isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI nas aquisições de automóveis por motoristas que exerçam exclusivamente a atividade de prestação de serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 1866/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de segurança ostensiva e armada nas escolas públicas, compreendendo as creches, escolas de ensino fundamental e médio, durante o período letivo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2338/2022
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para que ela se aplique a todos os tipos de violência contra a mulher, e não apenas aos casos de violência doméstica e familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/08/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 446/2022
Modifica a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para incluir artigo que determina a adoção de medidas de alerta à população, em caso de risco iminente, por meio das operadoras de telefonia celular e administradoras de redes sociais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 223/2022
Dispõe sobre a presença obrigatória do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica que atendam pessoas com doença ou deficiência, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 3769/2021
Dispõe sobre a proibição da participação de atleta identificado como "transexual" em eventos esportivos disputados em território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 707/2021
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 para tornar obrigatória a presença de segurança armada na área destinada aos terminais de autoatendimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 708/2021
Proíbe as cirurgias mutilantes e os procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais domésticos ou silvestres.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 5433/2020
Acrescenta-se o § 2º ao artigo 316 do Decreto-lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 4870/2020
Inclui o art. 4º-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para assegurar à aluna gestante e lactante o acesso aos conteúdos e avaliações dos respectivos cursos em condições de igualdade com os demais estudantes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 4871/2020
Dispõe sobre medidas de segurança na circulação de cães perigosos ou potencialmente perigosos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 1427/2020
Dispõe sobre a suspensão dos feriados nacionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 322/2020
Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 5211/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização de aplicativo de bloqueio do acesso de crianças e adolescentes conteúdo impróprio em equipamentos eletrônicos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.