Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
61 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
61 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão16
- Pronto para pauta5
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto31
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 5731/2019
Acrescenta o § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para limitar a 20% a proporção da carga horária dos cursos técnicos e superiores na área de saúde que podem ser ministrados na modalidade a distância
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/10/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 5211/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização de aplicativo de bloqueio do acesso de crianças e adolescentes conteúdo impróprio em equipamentos eletrônicos de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/09/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 5177/2019
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre as distrofias musculares e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/09/2019 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 4949/2019
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir e punir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito por sexo ou orientação sexual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 4587/2019
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de garantir remuneração de trabalhador terceirizado igual à do empregado da empresa contratante.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 4384/2019
Atualiza nomenclaturas no âmbito da Odontologia.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 4017/2019
Tipifica o crime de apropriação indébita de veículos locados
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 3559/2019
Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 3497/2019
Dá nova redação ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para alterar aspectos referentes ao crime continuado e à reincidência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2899/2019
Dispõe o Programa Nacional de Conscientização e Capacitação sobre a Osteogênese Imperfeita.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2900/2019
Dispõe sobre a prioridade no atendimento de pessoas com Osteogênese Imperfeita no Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2901/2019
Dispõe sobre a vedação a denominação de logradouro público da União, da administração direta e indireta, com nome de pessoa condenada em segunda instância por qualquer crime.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2692/2019
Insere o art. 13-A na Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2282/2019
Inclui nos efeitos da condenação penal, nos casos envolvendo violência doméstica ou familiar contra mulher, idoso independentemente do gênero e menor de dezoito anos, a vedação de nomeação em cargos comissionados na esfera federal, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2283/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bicicletas contarem com circuito eletrônico integrado (chip) que permita sua localização e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2053/2019
Dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 2054/2019
Acrescenta o artigo 28-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 1722/2019
Inclui nos efeitos da condenação nos casos envolvendo violência doméstica ou familiar contra a mulher a vedação de nomeação em cargos comissionados na esfera federal.
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 1477/2019
Altera o art. 6º da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes das guardas municipais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/03/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial - PL 995/2019
Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452/1943, para garantir estabilidade provisória ao trabalhador cuja esposa ou companheira gestante esteja desempregada.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Otoni de Paula (PSD-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.