Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
19 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
51 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão19
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa2
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto4
- Arquivado7
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 3286/2026
Altera a Lei nº 10.708, de 31 de julho de 2003, para incluir egressos de Alas de Tratamento Psiquiátrico e estruturas congêneres do sistema prisional no Programa De Volta para Casa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/06/2026 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 5182/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a incorporação de estratégias de saúde popular comunitária às políticas públicas de saúde implementadas no âmbito do SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/10/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 5033/2025
Acrescenta capítulo à Lei nº 2.815 de 05 de junho de 2013 – Lei dos Portos, para dispor sobre a proteção a tripulantes marítimos em portos brasileiros, independente da nacionalidade, em atendimento a instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil: Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006) da…
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 08/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 4242/2025
Altera a Lei nº 14.334, de 10 de maio de 2022, para estender o regime de impenhorabilidades aplicável aos hospitais filantrópicos e às Santas Casas de Misericórdia a todas as pessoas jurídicas mantidas por entidades beneficentes certificadas nos termos da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/08/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 3172/2025
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os valores recebidos a título de ajuda de custo, transferência de renda ou compensação por lucros cessantes, em decorrência de acidentes ou desastres ambientais, e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 3103/2025
Acrescenta novo art. 42-B à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para fins de proibir ligações telefônicas realizadas por meio de operadoras de telefonia, com ou sem utilização de internet, originadas de instituições financeiras e similares, bem como de outros…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 27/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 1232/2025
Declara Feriado Nacional o dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e adota medidas para ampliar os direitos das mulheres de forma uniforme, em todo o território nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 154/2024
Altera os § 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público para incluir os estudantes das escolas comunitárias credenciadas pelo poder público que atuam no…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/02/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 5080/2023
Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 4592/2023
Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 367/2022
Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/02/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 4215/2021
Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 10694/2018
Altera a redação do § 4º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta o § 6º ao citado artigo, para dispor sobre a forma de revisão e cancelamento de benefício previdenciário concedido por força de provimento jurisdicional.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 10695/2018
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 9822/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas informarem ao Banco Central do Brasil as operações privadas de financiamento agrícola, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 9625/2018
Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PLP 53/2015
Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 3615/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 3461/2012
Isenta da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep os produtos resultantes da exploração da atividade rural exercida pelo agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 15/03/2012 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.