Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
51 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
51 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão19
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa2
- Virou norma3
- Tramita junto com outro projeto4
- Arquivado7
- Retirado pelo autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PDL 147/2021
Susta os efeitos da Resolução DC/ANVISA Nº 294 de 29 de julho de 2019, com base no art. 49, V, da Constituição Federal.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PDL 370/2020
Susta os efeitos da RESOLUÇÃO Nº 494, DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - Estabelece, em caráter excepcional e temporário, nos casos de licenciamento ambiental, a possibilidade de realização de audiência pública de forma remota, por meio da Rede Mundial de Computadores, durante o período da pandemia do Novo…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/08/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 3715/2020
Cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica, na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 1685/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de aquisição de alimentos no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 886/2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PDL 616/2019
"Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Ato nº 58, de 27 de agosto de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. "
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/09/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 10694/2018
Altera a redação do § 4º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta o § 6º ao citado artigo, para dispor sobre a forma de revisão e cancelamento de benefício previdenciário concedido por força de provimento jurisdicional.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 10695/2018
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 10617/2018
Cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Hemoglobinúria Paroxística Noturna-HPN e o Dia Nacional de Conscientização sobre Síndrome Hemolítico-Urêmica Atípica - SHUa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 9822/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas informarem ao Banco Central do Brasil as operações privadas de financiamento agrícola, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 9625/2018
Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 7862/2017
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estender aos alunos egressos da educação do campo ofertada em instituições credenciadas que tenham como proposta pedagógica a formação por alternância o tratamento dispensado aos alunos egressos das…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 7863/2017
Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 13/06/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PDC 489/2016
Susta o Decreto n° 3.654, de 7 de novembro de 2.000, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. - CEASA/MG e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 1644/2015
Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PLP 53/2015
Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 1068/2015
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para configurar a ausência de notificação de doenças pelos profissionais da saúde como infração sanitária.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 958/2015
Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 906/2015
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 461/2015
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde humana causados pelos pesticidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.