Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
21 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
21 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 2319/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir critério de desempate de propostas nas licitações.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/05/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 5080/2023
Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/10/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 4592/2023
Dispõe sobre a proibição de aplicação foliar do princípio ativo fipronil em todo território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/09/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 4215/2021
Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 30/11/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 3715/2020
Cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para recuperação e perenização hídrica, na Política Nacional de Recursos Hídricos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 10694/2018
Altera a redação do § 4º do art. 43 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta o § 6º ao citado artigo, para dispor sobre a forma de revisão e cancelamento de benefício previdenciário concedido por força de provimento jurisdicional.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 10695/2018
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para acrescentar normas gerais sobre rotulagem de alimentos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 9822/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas informarem ao Banco Central do Brasil as operações privadas de financiamento agrícola, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/03/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 9625/2018
Dispõe sobre a política de incentivo à produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PDC 489/2016
Susta o Decreto n° 3.654, de 7 de novembro de 2.000, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. - CEASA/MG e da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais - CASEMG.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/08/2016 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 1644/2015
Altera a Lei nº 9.782, de 16 de janeiro de 1999, para instituir fator de correção dos valores da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária e atualizar os valores das taxas cobradas para avaliação e reavaliação toxicológica para registro de produtos.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PLP 53/2015
Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/04/2015 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 958/2015
Altera a Lei n. 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/03/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 906/2015
Institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2015 · Virou norma · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 462/2015
Acrescenta parágrafo ao artigo 23 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/02/2015 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 6837/2013
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para definir o domicílio rural como unidade consumidora autônoma para fins de universalização do uso da energia elétrica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 27/11/2013 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PEC 309/2013
Altera o § 8º do art. 195 da Constituição Federal, para dispor sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/09/2013 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 6176/2013
Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/08/2013 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 6054/2013
Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a apresentação da Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP, emitida e registrada nos termos estabelecidos pelos órgãos federais competentes, constitua instrumento hábil de identificação e dispensa o…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial - PL 3615/2012
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/04/2012 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Padre João (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.