Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
17 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
82 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão17
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto40
- Arquivado18
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 335/2025
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a opção do trabalhador pelo recebimento, em sua folha de salários, dos valores a ele devidos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 07/02/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 2101/2024
Declara a cidade de Toritama, no estado de Pernambuco, Capital Nacional do Jeans.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 4862/2023
Dispõe sobre a criação do “Selo de Boas Práticas na Cooperação Social”, a fim de reconhecer e fomentar práticas favoráveis à realização de projetos terapêuticos e de cuidado, prevenção, apoio, mútua ajuda, atendimento psicossocial e ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/10/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 3574/2023
Dispõe sobre a criação do Programa Doador Rumo a Universidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/07/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 987/2022
Permite o enchimento fracionado de botijões de gás de cozinha no Brasil, quebra o oligopólio e a cartelização do setor e estabelece o livre mercado, que favorecerá a redução dos preços do gás de cozinha, favorecendo o povo brasileiro.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PLP 26/2022
Institui a Ficha Limpa Sexual em Creches e Escolas, trata de hipóteses de perda do poder familiar e impõe requisitos aos conselheiros que tratam de crianças e adolescentes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 16/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 4162/2021
Tipifica como crime as práticas sexuais de pedofilia, gerontofilia, necrofilia, zoofilia e dendrofilia; e inclui esses crimes na Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990 - Lei de crimes hediondos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 5488/2019
Regula o efeito de decisão judicial com efeito vinculante e que incida sobre matéria penal, de competência do Poder Legislativo, que ainda não tenha sido objeto de manifestação do próprio Poder Legislativo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 5490/2019
Revoga a alínea "i" do inciso IV do § 3º do art. 3º da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/10/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 2412/2019
Estabelece desconto de trinta por cento na aquisição de livros, periódicos e materiais didáticos por professores e estudantes de cursos superiores de grau de licenciatura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 2090/2019
Concede gratuidade em transporte coletivo rodoviário aos conscritos das Forças Armadas.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 8527/2017
Altera o artigo 7°, inciso VI, da Lei n° 8.906, de 1994, de modo a assegurar acesso livre ao advogado em órgãos e repartições públicas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/09/2017 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 8098/2017
Tipifica criminalmente a violação, dolosa, de alguma das finalidades do art. 44 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, pelo Presidente do Conselho Nacional, dos Conselhos Seccionais e das Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/07/2017 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 8064/2017
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer que as receitas de emolumentos e taxas de serviços consulares constituem-se receitas próprias dos consulados.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PDL 539/2016
Susta os efeitos da Resolução nº 01, de 22 de março de 1999, editada pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 3901/2012
Dispõe sobre a incidência de causa aumento de pena para o crime de roubo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2012 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 2636/2011
Altera o art. 798, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, "que institui o Código Civil" para estabelecer que a exclusão de cobertura em caso de suicídio de segurado nos dois primeiros anos de vigência inicial do contrato pressupõe a comprovação da premeditação por parte da seguradora.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.