Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
82 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
82 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão17
- Pronto para pauta1
- Tramita junto com outro projeto40
- Arquivado18
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 5- PL 8064/2017
Altera a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para estabelecer que as receitas de emolumentos e taxas de serviços consulares constituem-se receitas próprias dos consulados.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 8065/2017
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para tipificar como crime a violação a direito ou à prerrogativa de advogado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 7329/2017
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para dispor sobre abatimento proporcional da fatura…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 7083/2017
Proíbe a venda de refrigerantes a menores de quatorze anos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/03/2017 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PDL 539/2016
Susta os efeitos da Resolução nº 01, de 22 de março de 1999, editada pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/10/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 4616/2016
Dispõe sobre a cobrança da taxa de estacionamento em estabelecimentos comerciais e de serviços.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/03/2016 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 3438/2015
Acrescenta dispositivo ao Código Penal para tipificar o crime de suborno.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 3439/2015
Altera a Lei nº 9.982, de 14 de julho de 2000, que "dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas, bem como nos estabelecimentos prisionais civis e militares".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/10/2015 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PDC 214/2015
Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/09/2015 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PDC 208/2015
Susta o Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, da Presidência da República, que "Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos a pessoal militar.".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/09/2015 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PDC 1457/2014
Susta os efeitos da Resolução nº 01, de 22 de março de 1999, editada pelo Conselho Federal de Psicologia - CFP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/04/2014 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 6055/2013
Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/08/2013 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 4736/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas cédulas brasileiras, da frase: "Deus seja louvado".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 20/11/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PEC 186/2012
Dá nova redação ao inciso IV do § 3º do art. 142 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/06/2012 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 3901/2012
Dispõe sobre a incidência de causa aumento de pena para o crime de roubo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2012 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 3902/2012
Dispõe sobre a prescrição penal virtual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 3903/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/05/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 3904/2012
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a concessão de alimentação aos empregados cuja duração do trabalho for de oito horas diárias ou de quarenta horas semanais, ou superior.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito médioCâmara · apresentado em 22/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 3840/2012
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal", tornando obrigatória a impressão de imagem de…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial - PL 2634/2011
Altera a Lei nº 10.257, de 2001, para dispor sobre a isonomia dos locais de cultos em relação às normas que forem fixadas para atividade de comércio e lugar que gerem produção de sons, demanda por estacionamento e efeitos similares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/11/2011 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Eurico (PSDB-PE) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.