Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
60 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
188 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão70
- Pronto para pauta12
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto60
- Arquivado21
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 1601/2022
Define que o do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar seja considerado referência mínima para a cobertura assistencial dos planos de saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 10/06/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 979/2022
Institui desconto de 100% (cem por cento) nas tarifas de energia elétrica aplicáveis a todos os templos religiosos, bem como a entidades filantrópicas que prestem assistência a pessoas refugiadas e, com esse propósito, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 910/2022
Revoga o art. 68 da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para suprimir o direito à visita íntima para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 107/2022
Altera a Lei nº 8.036, de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para permitir a utilização do FGTS para pagamento de mensalidade escolar do ensino superior do trabalhador, de seu cônjuge e de seus dependentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/02/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 2594/2021
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de vedar a exibição de publicidade na programação televisiva e no rádio com a participação de atores infanto-juvenil ou voltada para este público com conteúdo que se refira à temas relacionados a gênero e a ideologia de gênero, orientação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1783/2021
Dispõe sobre pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores que vierem em decorrência da COVID-19, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1216/2021
Dispõe sobre a ampliação no horário dos postos de vacinação contra a Covid-19, durante a pandemia
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 961/2021
Suspende o reajuste de preços de insumos utilizados para fins de tratamento de casos de coronavírus nas UTIs, durante situação de emergência de saúde pública de importância nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 963/2021
Suspende o reajuste de preços planos privados de assistência à saúde, durante situação de emergência de saúde pública de importância nacional, em decorrência do coronavírus.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 751/2021
Dispõe sobre o livre exercício do direito de culto e assegura ser livre de interferência do Poder Público a atividade religiosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PDL 6/2021
Susta os efeitos dos artigos 23 e 41 da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), aprovada em 17 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 4152/2020
Dispõe sobre a gratuidade para estudantes no acesso a conteúdo educativo e informativo em sítio de internet mantido pelo Poder Público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3275/2020
Dispõe sobre o direito à estabilidade no emprego aos trabalhadores idosos, em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 12/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3277/2020
Dispõe sobre a reinserção no mercado de trabalho de trabalhadores dispensados durante o estado de calamidade pública reconhecido.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/06/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1948/2020
Dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 16/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1620/2020
Dispõe sobre a isenção de cobrança de pedágio rodoviário, nos casos que especifica, enquanto durar o estado de calamidade pública.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 244/2020
Institui o Programa de Atividades Físicas em unidades da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 6424/2019
Institui o "PIC Sustentável - Programa de Incentivo a Construção ou Reforma Sustentável de Residências" e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/12/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 3874/2019
Dispõe sobre o fomento à formação e desenvolvimento de jovens talentos e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 2918/2019
Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, para possibilitar o aproveitamento das entidades executoras do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - Pronater, para auxílio no processo de inscrição em cadastro para programas…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.