Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
188 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
188 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão70
- Pronto para pauta12
- Aprovado na casa1
- Tramita junto com outro projeto60
- Arquivado21
- Retirado pelo autor4
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte12
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 8 de 10- PL 2594/2021
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente no sentido de vedar a exibição de publicidade na programação televisiva e no rádio com a participação de atores infanto-juvenil ou voltada para este público com conteúdo que se refira à temas relacionados a gênero e a ideologia de gênero, orientação…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/07/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1783/2021
Dispõe sobre pensão por morte para os dependentes dos trabalhadores que vierem em decorrência da COVID-19, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1216/2021
Dispõe sobre a ampliação no horário dos postos de vacinação contra a Covid-19, durante a pandemia
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 05/04/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 1050/2021
Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2021 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 961/2021
Suspende o reajuste de preços de insumos utilizados para fins de tratamento de casos de coronavírus nas UTIs, durante situação de emergência de saúde pública de importância nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 18/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 963/2021
Suspende o reajuste de preços planos privados de assistência à saúde, durante situação de emergência de saúde pública de importância nacional, em decorrência do coronavírus.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 830/2021
Inscreve o nome de Estevam Ângelo de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 776/2021
Institui o Vale Livro para estudantes de baixa renda do ensino médio da educação básica pública.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/03/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 751/2021
Dispõe sobre o livre exercício do direito de culto e assegura ser livre de interferência do Poder Público a atividade religiosa.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 297/2021
Institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PDL 6/2021
Susta os efeitos dos artigos 23 e 41 da Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), aprovada em 17 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 162/2021
Altera o inciso II do art. 61 do Código Penal, no que se refere às circunstâncias agravantes de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 163/2021
Dispõe sobre a criação do Fundo Garantidor de Crédito para Micro e Pequenas Empresas – FGCMPE administrado pelo SEBRAE.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 165/2021
Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir os projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas como recebedores de recursos oriundos dos incentivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 166/2021
Tipifica formas qualificadas de roubo e torna hediondo o roubo praticado com a utilização de explosivos ou de reféns como escudo humano ou barricada.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 5078/2020
Institui o dia 10 de setembro como o Dia Nacional da Ação Social Cristã Evangélica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/11/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PLP 246/2020
Institui o complexo geoeconômico e social do Matopiba, nos termos do art. 43 da Constituição Federal e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 4787/2020
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre a contratação de parceria público-privada no âmbito do sistema penitenciário, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 01/10/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PRC 60/2020
Dispõe sobre a destinação de 30% dos recursos economizados com a adoção do teletrabalho nesta Casa Legislativa para aplicação em ações de combate ao coronavírus (Covid-19), 15% dos recursos para a educação básica e 15% para a abertura de linhas de crédito para atender os microempreendedores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/09/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial - PL 4152/2020
Dispõe sobre a gratuidade para estudantes no acesso a conteúdo educativo e informativo em sítio de internet mantido pelo Poder Público.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Gil (PL-MA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.