Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
51 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
51 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão21
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto9
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 3- PL 4125/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da origem nacional ou estrangeira de produtos expostos à venda em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 20/08/2025 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4089/2025
Inscreve o nome de Frei Tito de Alencar Lima no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4010/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da origem nacional ou estrangeira de produtos expostos à venda em supermercados, hipermercados e estabelecimentos similares, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/08/2025 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 62/2025
Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para prever sanção pecuniária aplicável a deputado que impeça, por meio físico, a realização de sessões deliberativas no Plenário.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/08/2025 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3559/2025
Acrescenta § 3º e §4º no artigo 359-I, para dispor sobre crimes contra a soberania nacional, na lei nº 14.197, DE 1º de setembro de 2021.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/07/2025 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3278/2025
Define o Funk Paulista como movimento cultural e artística popular
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/07/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3032/2025
Cria a Política Nacional de Proteção a Mulheres Brasileiras Viajantes, estabelece diretrizes para ações de emergência consular, segurança em atividades de risco no exterior, atendimento às famílias e estímulo a práticas seguras de turismo voltado a mulheres.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/06/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2741/2025
Altera a Lei 6.923/81, para assegurar a possibilidade de sacerdotes de religiões não cristãs integrarem o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/06/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2709/2025
Cria o Programa de Prevenção à Censura a Arte e a Cultura.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/06/2025 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2267/2025
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para incluir as pessoas que cursaram a graduação na condição de beneficiárias do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) ou do Programa Universidade para Todos (PROUNI) entre os isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2274/2025
Dispõe sobre a proibição de equipamento educacional ou de saúde, em operações policiais com foco na proteção da vida, dos direitos fundamentais e da integridade de crianças e adolescentes.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/05/2025 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2056/2025
Dispõe sobre a destinação de bens imóveis de origem ilícita, localizados em áreas de favelas e periferias, recuperados pelo Poder Público, para fins sociais, culturais, esportivos e de fortalecimento institucional do Estado, institui o Programa Justiça Restaurativa Territorial, e dá outras…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/05/2025 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1194/2025
Altera o Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para autorizar a concessão de direito real de uso de bens públicos para reassentamento de grupos ou templos religiosos que, por atos de perseguição ou de intolerância religiosa, tenham sido forçados…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 24/03/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4822/2024
Regulamenta o artigo 5º, inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil para proibir que se prescreva, promova, financie, subsidie, instigue, induza, constranja ou submeta alguém a medidas psicológicas, psiquiátricas, tratamentos religiosos e qualquer outro método que objetive a…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/12/2024 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PRC 60/2024
Institui o Prêmio Josué de Castro de combate à fome.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/10/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4023/2024
Altera a Lei 7.210/84 (Lei de Execuções Penais) para prever a hipótese de remição por leitura e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3839/2024
Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/10/2024 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 3660/2024
Proíbe a veiculação de propaganda de serviços de prostituição e outros serviços sexuais em competições desportivas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/09/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PDL 346/2024
Susta o Edital de Chamamento Público nº. 08/2023 e o Aviso nº. 04/2024, ambos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que versam sobre a contratação de serviços de acolhimento a dependentes químicos, em regime residencial transitório e de caráter…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 03/09/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2753/2024
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade de aulas de prevenção a abusos sexuais, e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/07/2024 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.