Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
51 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
51 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento5
- Em comissão21
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto9
- Retirado pelo autor3
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 3- PL 2208/2024
Declara o município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, como “Capital Nacional das Unidades de Conservação”.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/06/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1646/2024
Define a condição de deslocado interno por questões climáticas e altera a Lei nº 14.620 de 2023.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 1691/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o direito de falta, sem prejuízo do salário, nos casos de enchentes e suas consequências.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 6041/2023
Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica criarem planos de contingência para lidar com as "ondas de calor" e outros eventos climáticos extremos.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 14/12/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 5693/2023
Institui o dia 12 de novembro como o Dia Nacional do Hip Hop e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/11/2023 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4936/2023
Estabelece a obrigatoriedade de hospitais da rede pública e privada informarem a pacientes e seus familiares sobre o acesso à assistência religiosa e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/10/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 4830/2023
Institui o dia 28 de outubro como o Dia Nacional do Futebol de Várzea.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2908/2023
Estabelece a obrigatoriedade de veiculação de vídeo e, em sua impossibilidade, mensagem sonora, com conteúdo antirracista, nos estádios, arenas e ginásios desportivos brasileiros.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2855/2023
Institui o dia 12 de novembro como o Dia Nacional do Hip Hop.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/05/2023 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2457/2023
Autoriza as instituições federais de ensino superior a destinar vagas ociosas a refugiados.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial - PL 2459/2023
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes e veiculação de mensagem sonoro nos portos e aeroportos brasileiros sobre o direito de solicitação de refúgio.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/05/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.