Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
118 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
118 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão33
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa4
- Tramita junto com outro projeto32
- Arquivado13
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor10
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 4 de 6- PL 2038/2022
Estende a assistência financeira prevista no inciso IV do art. 5º, da PEC nº 15/2022, aos motoristas de aplicativo, de transporte escolar ou de turismo e quaisquer profissionais que utilizem veículo automotor como instrumento de trabalho.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/07/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1984/2022
Estabelece o direito a acompanhante nas consultas, exames e nos casos de internação e procedimentos hospitalares.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/07/2022 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PLP 34/2022
Torna privativo a Oficial General da Ativa das Forças Armadas, MARINHA, EXÉRCITO E AERONÁUTICA, a nomeação para o COMANDO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, obedecendo ao rodízio entre as Forças Militares Brasileira.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 23/03/2022 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 4274/2021
Considera a Convenção Estadual das Assembleias de Deus no Estado da Bahia (CEADEB), seus eventos e manifestações culturais e religiosas como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Brasil.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/12/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 3933/2021
Prevê a possibilidade de condenação ao encarceramento vitalício pela prática do crime hediondo de feminicídio.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/11/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 3329/2021
Autoriza a realização / incursão de missões religiosas de todas as religiões fundadas em preceitos / valores como solidariedade, amor ao próximo e senso de justiça, com destaque para as Cristãs em aldeias indígenas em todo território nacional, desde que salvaguardadas premissas sanitárias (atuais…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/09/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 3127/2021
Altera o artigo 6º da Lei nº 8.080 / 1990 incluindo no campo de atuação do SUS especificadamente a SAÚDE DO HOMEM de modo que toda organização do Sistema Único de Saúde, bem como planejamento, assistência e articulação interfederativa à passe a conferir uma nova e mais apropriada abordagem aos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/09/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2649/2021
Garante a todas as Policiais Militares, Civis, Penitenciárias, Rodoviárias, Federais e Guardas Municipais do sexo feminino do Brasil o direito de se abster de realizar abordagem em homens fantasiados de mulher ou que se intitule como Trans ou Travestis, sejam eles hetero ou homossexual.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/08/2021 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2504/2021
Estabelece o pagamento de dois salários mínimos às mulheres gestantes desempregadas e um salário mínimo e meio às mulheres gestantes empregadas, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 09/07/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1767/2021
Cria programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal, por conta da escassez de profissionais de Medicina em nossa nação, visando ampliar o número de profissionais de medicina, no momento grave que a saúde pública atravessa no Brasil.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/05/2021 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1241/2021
Autoriza o Poder Executivo Federal criar o programa de apoio de benefícios aos Profissionais de Segurança Pública da ativa que atuam no combate à COVID (PAPSP-COVID), destinado aos profissionais de Segurança Pública que estejam trabalhando nas atividades diretamente ligadas ao enfrentamento da…
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/04/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1003/2021
Inclui os profissionais de segurança pública em todo o país, sejam eles, Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Estaduais e/ou integrantes das Guardas Nacionais nas estruturas médicas hospitalares que cuidam da saúde dos integrantes…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 22/03/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 832/2021
Estabelece o novo Auxílio Emergencial no valor de R$ 600,00 e/ou até R$ 1.200,00 reais, aproveitando parte da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, esta ajuda financeira será paga conforme regra do Ministério da Cidadania que através desse benefício socorrerá todos os prejudicados pela pandemia…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 10/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 654/2021
Inclui cultos, adorações e demais atividades em templos religiosos Cristãos Evangélicos, Católicos e de outros credos religiosos no rol das atividades essenciais, ampliando e incluindo na abrangência da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estes segmentos de atividades ou movimentos…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 169/2021
Protege os trabalhadores brasileiros e regula o encerramento das atividades de empresas estrangeiras no Brasil e prevê garantias para o pagamento dos créditos indenizatórios, trabalhistas e tributários, visando a proteção das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 4867/2020
Proíbe o confisco de mercadorias legais de vendedores ambulantes, camelôs, vendedores informais em vias públicas em todo território nacional
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/10/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 4631/2020
Prevê o pagamento de gratificação aos mesários que trabalharem nas eleições municipais de 2020, para estimular e incentivar o voluntariado uma vez que os integrantes das salas de votações serão expostos ao grande número de eleitores, pondo-os em risco de contágio da Covid-19.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 3891/2020
Estabelece a redução de 50% dos salários dos políticos, de Vereador a Presidente da República, Ministros, Secretários e demais autoridades das cúpulas dos Três Poderes da União, Estados e Distrito Federal e Municípios, enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão do Covid-19, tudo em…
A favor da pauta do painel · tamanho do Estado · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/07/2020 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2831/2020
Prevê o pagamento do auxílio de R$600,00 até dezembro de 2020.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2832/2020
Garantir durante a pandemia (COVID 19) a rodoviários (motoristas), cobradores de ônibus, operadores de caixa de supermercados, bancos, e outros, bem como, trabalhadores similares expostos ao público durante a jornada de trabalho, proteção contra a transmissão/infecção.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/05/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.