Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
118 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
118 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento6
- Em comissão33
- Pronto para pauta6
- Aprovado na casa4
- Tramita junto com outro projeto32
- Arquivado13
- Retirado pelo autor5
- Devolvido ao autor10
- Sem situação na fonte9
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 6 de 6- PL 2587/2019
Altera a Lei nº 4.119, de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo para permitir o atendimento a casos de problemas de ajustamento e transtornos psicológicos, inclusive os relacionados a identidade de gênero e à orientação sexual.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2588/2019
Institui a Política Nacional de Redução dos Preços do Gás Liquefeito de Petróleo para Uso Residencial por Consumidores de Baixa Renda.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 29/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2387/2019
Proíbe a queima de pneus e outros objetos correlatos que causem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, em manifestações públicas em todo Território Brasileiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2261/2019
Transfere por um dia no ano, (22 de abril) data do Descobrimento do Brasil, a sede do Governo Brasileiro para a Cidade de Porto Seguro na Bahia tornando-a a Capital Federal da nossa Nação simbolicamente por um dia, com vistas a dinamizar o turismo regional e resgatar elos históricos advindos desde…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 11/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2200/2019
Dispõe sobre a proibição da participação de atletas transexuais do sexo masculino (HOMENS TRAVESTIDOS OU FANTASIADOS DE MULHER) em competições do sexo feminino em todo o Território Nacional.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2223/2019
Majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de…
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 10/04/2019 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2179/2019
Declara o evento "MARCHA PARA JESUS" Bem Imaterial e Cultural da Nação Brasileira e autoriza a destinação de recursos públicos das esferas Municipal, Estadual, Distrital e Federal para apoio na realização do evento.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/04/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2083/2019
Indicar diretrizes para o atendimento das Comunidades Terapêuticas como Política Pública permanente no Território Nacional, que garante o cuidado de qualidade aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, instituindo como a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/04/2019 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PEC 38/2019
Altera o art. 14 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para possibilitar o pronto retorno ao serviço ativo dos militares brasileiros após mandatos eletivos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/04/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1239/2019
Proíbe a aplicação de recursos públicos, bem como o uso das estruturas e instituições da Administração Pública Direta ou Indireta, das Fundações, Autarquias e Empresas Públicas e Privadas prestadoras de serviços do Governo Federal, Estadual, Distrital e Municipal e outros, nas ações de difusão…
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1241/2019
Estabelece as diretrizes para o atendimento das Comunidades Terapêuticas como Política Pública permanente no Território Nacional, garantindo o cuidado de qualidade aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, e da outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1257/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro pelos Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais, Deputados Distritais e Senadores da República no início dos trabalhos legislativos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/02/2019 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 925/2019
Institui o "Dia Nacional do Orgulho Heterossexual", a ser comemorado anualmente no terceiro domingo de dezembro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 955/2019
Declara o evento "MARCHA PARA JESUS" Bem Imaterial e Cultural da Nação Brasileira e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 20/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PLP 18/2019
Institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 12/02/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 1/2019
Declara a BÍBLIA SAGRADA como Patrimônio Nacional, Cultural e Imaterial do Brasil e da Humanidade.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 2/2019
Proíbe o uso o nome e/ou título BÍBLIA ou BÍBLIA SAGRADA em qualquer publicação impressa e/ou eletrônica com conteúdo (livros, capítulos e versículos) diferente do já consagrado há milênios pelas diversas religiões Cristãs (Católicas, Evangélicas e outras que se orientam por este Livro - Bíblia)
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial - PL 8/2019
Institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais dos Legislativos Municipais em Lei Orçamentária Anual, garantindo a oficialização desse direito a todos os VEREADORES do Brasil.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/02/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.