Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
34 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
34 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento2
- Em comissão1
- Tramita junto com outro projeto20
- Arquivado4
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte4
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PDL 125/2019
"Susta o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal."
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 15/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 10958/2018
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir o art. 21-B, que cria e disciplina auxílio a ser pago ao idoso e à pessoa com deficiência beneficiários da prestação de que trata o art. 20 da referida lei, que necessitem de cuidados para o exercício de atividades básicas da vida…
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/11/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 10679/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 10680/2018
Altera os arts. 790, 790-B, 791-A e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre benefício da justiça gratuita, honorários periciais, honorários advocatícios por sucumbência e ônus da prova no processo do trabalho.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 10681/2018
Altera a CLT, a fim de dispor sobre a rescisão do contrato de trabalho
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/08/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 10571/2018
Altera a redação dos arts. 58 e 58-A, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar duração normal da jornada semanal em 40 (quarenta) horas e reduzir o limite máximo da jornada de trabalho em tempo parcial.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 10573/2018
Altera a redação do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o trabalho da gestante e da lactante em condições insalubres.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 10576/2018
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o contrato de trabalho intermitente.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 11/07/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 10140/2018
Acresce dispositivos à Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/04/2018 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 9636/2018
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para tributar os lucros e dividendos recebidos de pessoas jurídicas.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 9637/2018
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para revogar o art. 9 que trata dos juros pagos ou creditados individualmente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido recebido por pessoas jurídicas.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 27/02/2018 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PDC 799/2017
Susta os efeito da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego, nº 1.129, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de outubro de 2017
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/10/2017 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PL 6136/2016
Modifica o Artigo 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/09/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial - PDC 409/2016
Susta os efeitos das Portarias do Ministério das Cidades nº 180 e nº 185, de maio de 2016.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/05/2016 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Patrus Ananias (PT-MG) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.