Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
23 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
23 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão8
- Aprovado na casa1
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto5
- Arquivado2
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 2- PL 3413/2024
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Transporte Público - FNTP, com a finalidade de assegurar recursos para o subsídio das tarifas dos serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 02/09/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3297/2024
Dispõe sobre a assistência financeira da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a serem utilizados para complementar o custeio da gratuidade de tarifa dos transportes coletivos urbanos para a pessoa idosa.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/08/2024 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3258/2024
Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas operações de aquisição e financiamento de motocicletas para utilização nas atividades profissionais exercidas nos termos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3265/2024
Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para conceder isenção no imposto de renda ao contribuinte autista ou ao contribuinte que tenha dependente autista.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3266/2024
Dispõe sobre o reconhecimento da fibromialgia como doença grave, nos termos da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, que “Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências”.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3267/2024
Altera o caput do art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor que, em caso de deficiência permanente, o benefício de prestação continuada da assistência social deve ser revisto a cada 4 (quatro) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
A favor da pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3268/2024
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a suspensão e a rescisão unilateral imotivada de contratos coletivos de plano privado de assistência à saúde.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3269/2024
Altera a Lei nº 8.472, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre os recursos derivados de emendas parlamentares.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Apresentado, à espera de encaminhamento · Nunca entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3270/2024
Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência e pessoa idosa, além de criar causa de aumento de pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/08/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2836/2024
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasila Festa da Padroeira Nossa Senhora Mãe dos Homens, no Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 10/07/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2498/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a coleta de dados relativos a condutores que dirigirem sob influência de álcool no registro de sinistros de trânsito.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/06/2024 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2230/2024
Dispõe sobre o dever dos profissionais de saúde das centrais de regulação dos entes federados de garantirem prioridade absoluta de atendimento psicológico aos grupos que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/06/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2070/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/05/2024 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2029/2024
Altera a Lei nº 14.598, de 14 de junho de 2023, para dispor acerca do agendamento prioritário de procedimentos para gestantes vítimas de violência sexual .
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 23/05/2024 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 959/2024
Dispõe sobre a defesa da posse.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/03/2024 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 660/2024
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, de modo a estabelecer a atualização anual automática dos valores de referência da tabela de incidências do IRPF.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito estruturalCâmara · apresentado em 08/03/2024 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3034/2023
Inclui no Calendário Turístico oficial do País o evento Carnatal, no Município de Natal, localizado no Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 3035/2023
Inclui no Calendário Turístico Oficial do País o evento Pingo da Mei Dia, realizado anualmente no mês de junho no Município de Mossoró, no Estado do Rio Grande do Norte.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 2804/2023
Altera a Lei nº 10.216, de 2001, para disciplinar o cuidado da ansiedade e da depressão na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/05/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial - PL 1872/2023
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a prevenção de enchentes e alagamentos por meio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/04/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Paulinho Freire (UNIÃO-RN) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.