Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
15 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 2897/2022
Obriga a reserva de assentos para obesos nos transportes interestaduais de passageiros.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 30/11/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 1024/2022
Acrescenta § 6º ao art. 43 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar os bancos de dados e cadastros de consumo a disponibilizarem ao consumidor o acesso aos dados de seu interesse, por meio da rede mundial de computadores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 26/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 951/2022
Dispõe sobre a isenção de pessoas reconhecidamente pobres para o pagamento de emolumentos pelo reconhecimento de firmas e autenticação de documentos e dá outras providências.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 784/2022
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre o gozo de férias de empregado que tenha filho com deficiência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 3893/2021
Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programa de diagnóstico, esclarecimento, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/11/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 1997/2021
Isenta as importâncias recebidas a título de pensão alimentícia de efetuar o recolhimento mensal do imposto de renda (carnê-leão).
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 28/05/2021 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 5474/2020
Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4518/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4259/2020
Institui o Sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebida alcoólicas durante a gravidez e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 3910/2020
Altera o art. 13 da Lei nº 9.869, de 10 de novembro de 1999, para adequar a redação ao disposto no art. 103 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 3676/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica adaptadas para utilização por Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PLP 52/2020
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para incluir nova hipótese de inelegibilidade de cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos Ministros ou Conselheiros dos Tribunais de Contas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PLP 248/2019
Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de julho de 2015, para assegurar aos empregados domésticos tratamento igualitário em relação aos outros trabalhadores quanto à percepção do seguro-desemprego.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4090/2019
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para disciplinar a logística reversa de tintas, vernizes e solventes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 2388/2019
Acrescenta § 4º ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conceder prazo para a regularização processual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.