Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
35 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
35 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 4518/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4423/2020
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a Caixa Econômica Federal a realizar, no ano de 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria de prognósticos numéricos cuja renda líquida seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde, para fins de financiamento das…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4325/2020
Altera os arts. 74 e 75 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender os deveres de regulação do poder público aos museus, mostras, galerias e exposições de arte ou de cultura.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4259/2020
Institui o Sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebida alcoólicas durante a gravidez e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 3910/2020
Altera o art. 13 da Lei nº 9.869, de 10 de novembro de 1999, para adequar a redação ao disposto no art. 103 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 3676/2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica adaptadas para utilização por Pessoas com Deficiência, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PLP 94/2020
Altera a Lei Complementar no 151, de 05 de agosto de 2015, para permitir a utilização de depósitos judiciais e administrativos, tributários e não tributários, para enfrentamento de estado de calamidade pública
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PLP 52/2020
Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para incluir nova hipótese de inelegibilidade de cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, dos Ministros ou Conselheiros dos Tribunais de Contas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PLP 248/2019
Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de julho de 2015, para assegurar aos empregados domésticos tratamento igualitário em relação aos outros trabalhadores quanto à percepção do seguro-desemprego.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 06/11/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 5659/2019
Acrescenta §4º ao art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a garantia de urna mortuária, transporte funerário, utilização de capela, velório, sepultamento e colocação de placa de identificação ou cremação.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/10/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4780/2019
Cria o Campus Rural do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará no Município de Novo Repartimento, no Estado do Pará.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 29/08/2019 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4090/2019
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para disciplinar a logística reversa de tintas, vernizes e solventes.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 12/07/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 3578/2019
Altera o art. 26 da Lei Complementar nº 150, de 1º de julho de 2015, para assegurar aos empregados domésticos tratamento igualitário em relação aos outros trabalhadores quanto à percepção do seguro-desemprego.
Contra a pauta do painel · assistência e previdência · efeito pontualCâmara · apresentado em 17/06/2019 · Retirado pelo autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 2388/2019
Acrescenta § 4º ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de conceder prazo para a regularização processual.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 17/04/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 885/2019
Assegura o livre exercício da liberdade religiosa, de expressão e de consciência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/02/2019 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.