Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
92 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
92 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento1
- Em comissão25
- Pronto para pauta4
- Aprovado na casa2
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto32
- Arquivado12
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor5
- Sem situação na fonte8
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 5- PL 5607/2020
Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional dos Passaricultores.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 5608/2020
Institui o dia 5 de novembro como o Dia Nacional dos Adestradores de Animais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/12/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 5474/2020
Altera o art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir os parágrafos 2º e 3º, instituindo aulas de educação para o uso sustentável de recursos hídricos e energéticos.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/12/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 5165/2020
Altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/11/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 5152/2020
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir no Sistema Único de Saúde o acesso à triagem neonatal na modalidade ampliada (teste do pezinho ampliado).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/11/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4986/2020
Institui o Dia Nacional de Combate a Cristofobia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 21/10/2020 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4924/2020
Dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4925/2020
Institui o mês “Janeiro Branco”, dedicado a ações educativas para difusão da saúde mental.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/10/2020 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4518/2020
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/09/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4423/2020
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a Caixa Econômica Federal a realizar, no ano de 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria de prognósticos numéricos cuja renda líquida seja integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde, para fins de financiamento das…
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 01/09/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PRC 52/2020
Acrescenta o art. 8º-A ao Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, para permitir a realização das reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por meio de videoconferência.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4324/2020
Dispõe sobre a distribuição gratuita do aparelho “Laringe Eletrônica” pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4325/2020
Altera os arts. 74 e 75 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estender os deveres de regulação do poder público aos museus, mostras, galerias e exposições de arte ou de cultura.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/08/2020 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4258/2020
"Acrescenta o §11 ao art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar acompanhamento psicológico e/ou psiquiátrico do final do puerpério até a alta médica".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4259/2020
Institui o Sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebida alcoólicas durante a gravidez e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 19/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 4175/2020
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade de tramitação para as ações penais contra mulheres presas com filhos de até 12 (doze) anos de idade incompletos.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 12/08/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 3938/2020
Altera a Lei nº 7.649, de 25 de janeiro de 1988, para incluir a COVID-19 dentre as doenças previstas que devem ser obrigatoriamente testadas em amostras de banco de sangue e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 3910/2020
Altera o art. 13 da Lei nº 9.869, de 10 de novembro de 1999, para adequar a redação ao disposto no art. 103 da Constituição Federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 22/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 3759/2020
Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional e animal de serviço nas cabines das aeronaves das companhias aéreas brasileiras.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 13/07/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial - PL 3675/2020
Acrescenta o art. 2º-A na Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, para alterar a data de comemoração de feriados nacionais.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 07/07/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Bengtson (PRD-PA) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.