Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
11 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
55 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão11
- Pronto para pauta2
- Tramita junto com outro projeto27
- Arquivado9
- Retirado pelo autor2
- Devolvido ao autor2
- Sem situação na fonte2
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 1712/2022
Prevê a criação de cota única de tributos relacionados à atividade das concessionárias de rodovias, no âmbito do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 21/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PLP 88/2022
Altera dispositivos da Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), com o objetivo de estabelecer regras para o contencioso administrativo fiscal em todo o país.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 1600/2022
Dá nova redação à Lei n°13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), ao Decreto n° 70.235, de 6 de março de 1972 e à Lei n° 12.016, de 7 de agosto de 2009.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/06/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 1554/2022
Altera a Lei n° 8.631, de 4 de março de 1993, para incluir os consumidores-geradores (prossumidores), regulados pela Lei n° 14.300, de 6 de janeiro de 2022, nos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.
Contra a pauta do painel · tamanho do Estado · efeito médioCâmara · apresentado em 08/06/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 832/2022
Altera a Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para possibilitar que, nas sustentações orais, os juízes participantes do julgamento formulem perguntas aos procuradores das partes sobre questões de fato e de direito sobre as quais remanesçam dúvidas.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/04/2022 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PLP 19/2022
Dispõe sobre a dedução do Imposto de Renda das contribuições efetivamente realizadas em favor de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes, certificadas na forma da Lei Complementar n° 187, de 16 de dezembro de 2021, e inclui, no rol de…
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 15/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 510/2022
Dispõe sobre a exploração e administração das rodovias, através do ato administrativo denominado Autorização, e dá outras providências.
A favor da pauta do painel · estatais e privatização · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 3659/2021
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 19/10/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 2986/2021
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a disponibilização da listagem dos eleitores votantes no sítio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 26/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PLP 230/2019
Autoriza pessoas jurídicas de direito privado a prestarem serviço de penhor de bens móveis. Extingue o monopólio do Penhor concedido à Caixa Econômica Federal. Revogação do art. 2º, alínea "e", do Decreto-Lei n° 759, de 12 de agosto de 1969.
A favor da pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/10/2019 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial - PL 6230/2016
Altera a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), tornando facultativa a retransmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República ("A Voz do Brasil")
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/10/2016 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Eduardo Martins (PL-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.