Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
19 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4374/2023
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que “dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências”, para dispor sobre transparência ativa de estatísticas relativas ao processo de doação, retirada, distribuição e…
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 06/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 3726/2015
Institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização do exercício das atividades de mineração, de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerários - TCMFM, e dá outras providências.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 24/11/2015 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 5536/2013
Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda das pessoas físicas os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por invalidez permanente.
A favor da pauta do painel · tributos · efeito pontualCâmara · apresentado em 08/05/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 5269/2013
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir a participação de empregado atleta em competições esportivas sem prejuízo do emprego e do salário.
Contra a pauta do painel · trabalho e emprego · efeito pontualCâmara · apresentado em 02/04/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 4999/2013
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 11 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer prazo de 48 horas úteis para que a instituição financeira faça a averbação da quitação do contrato de alienação fiduciária.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito médioCâmara · apresentado em 20/02/2013 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 3827/2012
Fixa critério para a distribuição dos candidatos pelos locais de prova em concursos para provimento de cargos ou empregos promovidos pela Administração Pública federal.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/05/2012 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PLP 92/2011
Dispõe sobre a exclusão das despesas com pessoal dos integrantes do Programa da Saúde da Família nos Municípios dos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial - PL 2178/2011
Dispõe sobre o exercício da profissão de Cuidador
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 31/08/2011 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Folletto (PSB-ES) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.