Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
16 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
16 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão3
- Aprovado na casa2
- Virou norma2
- Tramita junto com outro projeto3
- Arquivado3
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 6253/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o transporte de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/12/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 5532/2025
Altera a Lei nº 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, proibindo o acesso de entregadores às áreas internas dos condomínios.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/10/2025 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 5536/2025
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde, para garantir a cobertura ao atendimento das vítimas de violência sexual, incluindo medicamentos de uso oral domiciliar, entre outras medidas.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 30/10/2025 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 631/2023
Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para obrigar veículos de transporte coletivo de passageiros a dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária o descumprimento a normas relacionadas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 23/02/2023 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 1374/2022
Prevê o pagamento de pensão alimentícia mensal aos dependentes da vítima de acidente causado por condutor de veículo automotor ou de embarcações como barco, veleiro, lancha ou jet ski, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 25/05/2022 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 1375/2022
Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para obrigar veículos de transporte coletivo de passageiros a dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária o descumprimento a normas relacionadas…
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 25/05/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 3729/2019
Estabelece redução tarifária para o consumo de energia elétrica de entidades sem fins lucrativos, destinadas à prestação de serviços a pessoas com deficiência.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 26/06/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PLP 414/2017
Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/08/2017 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 2801/2022
Inclui no rol de Crimes Hediondos os Crimes de Pedofilia. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.072, de 25 de…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/06/2015 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 7047/2014
Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme art. 227 da Constituição Federal e arts. 4º, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 04/02/2014 · Aprovado na Câmara · Sem informação de pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 4490/2012
Denomina "Viaduto Astésia de Moraes Batista" o viaduto construído no km 488 da Rodovia Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2012 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 4491/2012
Denomina "Viaduto Vereador Ângelo Baccin" o viaduto construído no km 489 da Rodovia Regis Bittencourt, no Município de Cajati - SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2012 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 4492/2012
Denomina "Viaduto Vereador João Francisco da Silva" o viaduto construído no km 59,2 da Rodovia Presidente Dutra, no Município de Guaratinguetá- SP.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 01/10/2012 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 2229/2011
Confere ao Município de Marília, no Estado de São Paulo, o título de "Capital Nacional do Alimento".
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 05/09/2011 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 1546/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Retirado pelo autor · Entrou em pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial - PL 1549/2011
Inscreve o nome do Maestro Antônio Carlos Gomes no Livro dos Heróis da Pátria.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 08/06/2011 · Virou norma · Sem informação de pautaAutor: Paulo Freire Costa (PL-SP) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.