Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
31 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
31 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Apresentado, à espera de encaminhamento3
- Em comissão10
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa1
- Virou norma1
- Tramita junto com outro projeto11
- Retirado pelo autor1
- Sem situação na fonte1
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 2 de 2- PL 4702/2023
Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a ocupação de vagas de trabalho remanescentes não ocupadas por pessoas com deficiência.
A favor da pauta do painel · trabalho e emprego · efeito estruturalCâmara · apresentado em 27/09/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 4208/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 – Código Penal -, para considerar a prática de ato infracional como circunstância agravante na análise da reincidência no momento da aplicação da pena.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 29/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3871/2023
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para aumentar a pena do crime para quem fabrica, vende, transporta ou solta balões que possam provocar incêndios nas florestas.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 10/08/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3051/2023
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim de regulamentar o condômino antissocial.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 14/06/2023 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3007/2023
Assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2883/2023
Assegura ao estudante com deficiência o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/05/2023 · Retirado pelo autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2678/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003; e a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, a fim de assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a distribuição de fraldas descartáveis a idosos, a pessoas…
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 18/05/2023 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 1170/2023
Dispõe sobre a proibição de exposição e utilização de material de ideologia política em sala de aula, no sistema de educação nacional e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 15/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 793/2023
Altera a Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que Institui o Código Civil, para disciplinar a habitação e o trânsito de animais domésticos em condomínios residenciais horizontais e verticais
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 02/03/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 727/2023
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), a fim de regulamentar a vistoria em imóvel alugado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 730/2023
Dispõe sobre a realização, durante eventos esportivos e culturais, de campanhas de incentivo à doação de sangue.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.