Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
8 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
8 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 1- PL 4044/2025
Institui o Marco Legal de Combate ao Mercado Ilegal de Jogos e Apostas; altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; e dá outras providências, com vistas ao fortalecimento da repressão financeira, penal e administrativa à exploração clandestina de jogos e apostas em território nacional.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 18/08/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3152/2025
Altera a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985, para constar, na escritura pública dos cartórios, o nome e o registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) do corretor de imóveis ou da imobiliária responsável pela intermediação do negócio.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 01/07/2025 · Pronto para pauta · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2685/2024
Inclui no Calendário Turístico Oficial do País a Feira do Melado, no Município de Capanema, Estado do Paraná.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 2686/2024
Inclui no Calendário Turístico Oficial do País a Feira Agroleite, no Município de Castro, Estado do Paraná.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/07/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 935/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “institui o Código de Trânsito Brasileiro”, a fim de estabelecer tempo mínimo de quinze minutos de permanência sem cobrança e aplicação de penalidade nos estacionamentos rotativos pago nas vias
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 22/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 927/2024
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de criminólogo
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 21/03/2024 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 3007/2023
Assegura ao estudante com síndrome de down o direito à matrícula em escola regular e, em escola da educação especial em contraturno, para a assistência e suporte.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 13/06/2023 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial - PL 727/2023
Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), a fim de regulamentar a vistoria em imóvel alugado.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 28/02/2023 · Aprovado na Câmara · Entrou em pautaAutor: Paulo Litro (UNIÃO-PR) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.