Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
72 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
72 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão14
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto21
- Arquivado17
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor11
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 1 de 4- PL 1012/2022
Obriga os condomínios residenciais e comerciais a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 26/04/2022 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 796/2022
Institui o dia 31 de março como o Dia de Luto Nacional da Democracia.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 31/03/2022 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 767/2022
Aumenta a pena do crime de homicídio qualificado.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 30/03/2022 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 477/2022
Assegura ao consumidor de energia incluído no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) as mesmas condições de seu acesso original em caso de novas unidades participantes.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 09/03/2022 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 190/2022
Altera o art. 233 do Código Penal para descriminalizar o top less.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/02/2022 · Pronto para pauta · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 4494/2021
Cria o Dia Nacional do Petroleiro.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 16/12/2021 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PLP 207/2021
Majora o CSLL das exportadoras de diesel e gasolina.
Contra a pauta do painel · tributos · efeito médioCâmara · apresentado em 08/12/2021 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PDL 1111/2021
Susta os efeitos do Ato nº 42, de 7 de abril de 2021; do Ato nº 108, de 26 de julho de 2021; dos Atos nº 111, nº 125 e nº 133, de 16 de agosto de 2021; e dos Atos nº 236 e nº 253, de 1º de dezembro de 2021, da Secretária-Executiva do Conselho de Defesa Nacional (CDN).
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 06/12/2021 · Arquivado · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PDL 990/2021
Susta os efeitos de dispositivo do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 12/11/2021 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 3722/2021
Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para vedar a aplicação da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, às contravenções penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/10/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 3684/2021
Proíbe o investimento de recursos públicos em geração de energia termelétrica a carvão.
A favor da pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 20/10/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2934/2021
Institui o Dia da Denúncia de Lesa-Pátria, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 24 de agosto.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 24/08/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PRC 56/2021
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados pera vedar o uso de uniformes militares por parlamentares no exercício de sua função e dá outras providências.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 09/08/2021 · Em comissão · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2616/2021
Autoriza o Poder Executivo registrar na carteira de identidade, dos Militares inativos das Forças Armadas, o posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebeu.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 02/08/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2174/2021
Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Montanhismo.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 14/06/2021 · Sem situação na fonte · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2085/2021
Altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sansões penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para tipificar o crime de tráfico ilícito de animais e equiparar à pena do tráfico ilícito de entorpecentes.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 09/06/2021 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 1251/2021
Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a possibilidade de destinação dos prêmios relativos às modalidades lotéricas que especifica ao Fundo Nacional de Saúde.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 07/04/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 755/2021
Dispõe sobre a proibição da exportação de oxigênio medicinal (O2) e de vacinas destinadas ao combate à epidemia de Coronavírus no Brasil.
Contra a pauta do painel · comércio exterior · efeito médioCâmara · apresentado em 05/03/2021 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 604/2021
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para vedar a prisão preventiva baseada, exclusivamente, em reconhecimento por identificação fotográfica.
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 25/02/2021 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 88/2021
Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/02/2021 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.