Projetos
Todos os projetos apresentados na Câmara e no Senado desde 2011, 92.756 ao todo, e não só os que viraram lei. Busque pelo número, como PL 1087/2025, ou por palavras da ementa, e veja em que etapa da tramitação cada um está.
72 projetos com os filtros escolhidos, de 92.756 na base. Limpar os filtros.
Projetos por etapa
72 no totalEm que ponto da tramitação cada projeto está, entre os que passam pelos outros filtros. Toque numa etapa para ver só os projetos dela.
- Em comissão14
- Pronto para pauta3
- Aprovado na casa2
- Tramita junto com outro projeto21
- Arquivado17
- Retirado pelo autor1
- Devolvido ao autor11
- Sem situação na fonte3
O que cada etapa quer dizer
Apresentado: a casa ainda não encaminhou o projeto a uma comissão.
Em comissão: espera relator, parecer ou votação numa comissão.
Pronto para pauta: já tem parecer e espera ser votado.
Aprovado na casa: foi aprovado na casa onde tramita e segue para outra fase, como a outra casa, a sanção ou o veto.
Virou norma: virou lei ou outra norma jurídica.
Tramita junto com outro projeto: foi apensado a outro sobre o mesmo assunto e segue o destino dele. A Câmara usa esta etapa; a fonte do Senado não a traz.
Arquivado: a tramitação terminou sem virar norma, inclusive por fim de legislatura.
Retirado pelo autor e Devolvido ao autor: o autor pediu a retirada, ou a Mesa devolveu o projeto sem dar andamento.
Outra situação e Sem situação na fonte: a fonte oficial traz uma situação fora das anteriores ou não traz nenhuma.
Entrada em pauta
A pauta mostra se o projeto chegou a ser discutido ou votado. Muitos nunca saem da comissão. Toque numa linha para ver só esses projetos.
Em “sem informação de pauta” a fonte não permite saber: o histórico de tramitação do projeto não foi coletado e nada prova que ele entrou em pauta. Isso não quer dizer que nunca entrou.
Como o painel conta a pauta
As fontes não registram a inclusão em pauta como um passo da tramitação. O painel conta que o projeto entrou em pauta quando há um passo de discussão, votação, parecer lido na reunião ou pedido de vista numa comissão ou no Plenário. A aprovação de um requerimento de urgência não conta.
“Nunca entrou em pauta” vale só para quem tem o histórico de tramitação coletado e nenhum desses passos nele.
Na Câmara, o histórico foi coletado para os projetos que o painel classificou e para os que vêm sem situação na fonte. No Senado, sem o histórico, a pauta só aparece quando uma deliberação ou uma votação nominal a prova.
Projetos
Página 3 de 4- PL 2717/2020
Esta lei institui as regras mínimas de observância obrigatória para todos os processos de julgamento, judiciais e administrativos, realizados por via virtual, conforme necessidade em situações excepcionais.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 15/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2669/2020
Declara nula de pleno direito a dívida dos Estados federados junto à União resultante de negociações de títulos estaduais efetuados em 1997 entre Estados e Governo federal.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2670/2020
Altera a lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir, em situações de irrupção de epidemias, o fornecimento de testes para diagnóstico de casos suspeitos.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 14/05/2020 · Em comissão · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2367/2020
Estabelece a proporcionalidade entre os reajustes de preços de combustíveis nas refinarias e nos postos revendedores.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2368/2020
Altera a Lei n.º 9.847, de 26 de outubro de 1999, para proibir a exigência de galonagem mínima para aquisição de combustíveis e instituir multa em caso de descumprimento.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito pontualCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2369/2020
Altera a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis.
A favor da pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 04/05/2020 · Em comissão · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 2218/2020
Altera o Decreto o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para INSERIR O RECOLHIMENTO DOMICILIAR PARA CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO, NO CASO DE CONDENADOS PELA PRÁTICA DE CRIMES COMETIDOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 27/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 1842/2020
Cria o Programa de Compra de Alimentos do Pequeno Agricultor - PROCAPA, durante o estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (COVID-19)
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito pontualCâmara · apresentado em 14/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 1843/2020
Determina que o resultado financeiro positivo das operações do Banco Central do Brasil com reservas cambiais seja destinado para o custeio das despesas do Ministério da Saúde com medidas de combate ao surto do Covid-19.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito médioCâmara · apresentado em 13/04/2020 · Arquivado · Entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 1498/2020
Suspende as atividades do mercado de ações, títulos ou valores mobiliários, em território brasileiro por 120 dias, em caráter excepcional, como medida restritiva para conter a disseminação pandêmica da enfermidade COVID-19,
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PLP 75/2020
Declara a moratória da Dívida Pública Federal enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Decreto Legislativo n. 6, de 2020, nas condições que especifica.
Contra a pauta do painel · gasto e regras fiscais · efeito estruturalCâmara · apresentado em 03/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 1398/2020
Altera a Lei n. 10820, de 17 de dezembro de 2003, para prever a suspensão temporária do desconto em folha referente ao pagamento de empréstimos e outras formas de financiamento concedidos por instituições financeiras nas situações que especifica.
Contra a pauta do painel · crédito e sistema financeiro · efeito pontualCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 1399/2020
Suspende a cobrança de juros em linhas de crédito atreladas à penhora de bens durante o período de vigência da Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, nas condições que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 01/04/2020 · Arquivado · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 1264/2020
Altera a Lei n. 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para prever a suspensão temporária do desconto em folha referente ao pagamento de empréstimos e outras formas de financiamento concedidos por instituições financeiras nas situações que especifica.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 30/03/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 106/2020
O Brasil na luta contra a corrupção, o crime organizado e a lavagem de dinheiro
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Pronto para pauta · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 108/2020
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Desenvolvimento da Pessoa com Altas Habilidades ou Superdotação e estabelece as diretrizes para a sua execução.
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 05/02/2020 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 5798/2019
Estabelece as normas destinadas à implementação da Política do Pleno Emprego e outras dá outras providências relativas aos direitos dos trabalhadores e deveres do empregador
Classificado, sem direçãoCâmara · apresentado em 31/10/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 5393/2019
Tipifica criminalmente a produção, importação, exportação e comercialização de cigarros eletrônicos, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 08/10/2019 · Tramita junto com outro projeto · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 5363/2019
Acrescenta o artigo 51-A à Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor - para estabelecer o prazo de 10 (dois) anos de garantia para os aparelhos eletrodomésticos, incluindo a obrigação de substituição do produto.
Contra a pauta do painel · regras e burocracia · efeito médioCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Devolvido ao autor · Nunca entrou em pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial - PL 5364/2019
Regularização Fundiária
Sem classificação do painelCâmara · apresentado em 03/10/2019 · Devolvido ao autor · Sem informação de pautaAutor: Paulo Ramos (PDT-RJ) · página oficial
Fontes: Câmara dos Deputados e Senado Federal, situação de cada projeto até 15/11/2026. Cada página mostra 20 projetos, do mais novo ao mais antigo.
A direção de cada projeto segue a rubrica publicada no método: diz se o texto vai a favor ou contra a pauta econômica do painel, sem atribuir intenção ao autor. Autor é quem consta como autor na fonte; a coautoria não entra no filtro, como na página de cada parlamentar. Partido é o último que o parlamentar tem no painel.